quarta-feira, 15 de junho de 2016

CANDIDATO REJEITADO: MAQUIAVEL ENSINA LIÇÃO DE CASA

Pesquisas de opinião não registradas no TSE, logo, não oficiais, acerca da opinião dos eleitores de Paraty sobre o futuro político da cidade, quando das eleições municipais, revelam a disparidade entre as pré-candidaturas: um governo do PMDB/PDS mal avaliado e o atual prefeito (recém-desfiliado ao PT) com índices de rejeição de mais de 1/3, quando comparado a todos os demais, na corrida ao cargo majoritário. Resta saber se estas aferições se confirmarão ou não. 

quinta-feira, 9 de junho de 2016

A PATETADA FISCAL AGORA É DE RESULTADO: PRIMÁRIO E NOMINAL

Prefeitura de Paraty/RJ envia à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n.º 29/16, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 (LDO), e nos anexos que tratam dos Resultados Primário e Nominal sinaliza para o próximo prefeito: 
1) que em 2017 o resultado primário (Anexo V) será deficitário e por isso não terá recursos suficientes nem pra pagar suas despesas, tampouco recursos para honrar qualquer pagamento, seja total ou parcial, dos juros e encargos da Dívida; 
2) não haverá variação da dívida fiscal líquida em 2017 quando comparada com a dívida fiscal líquida de 2016 (Anexo V), isto é, o Resultado Nominal em 2017 será nulo (zero). 
3) que haverá variação de R$ 500.000,00 da dívida fiscal líquida em 2017 quando comparada com a dívida fiscal líquida de 2016 (Anexo XI), isto é, o Resultado Nominal em 2017 será de R$ 500.000,00, ou seja, o saldo da dívida fiscal líquida aumentará em meio milhão. E mesmo que a variação da dívida fiscal líquida seja de meio milhão de reais, findo 2017 e segundo as contas do executivo a prefeitura teria uma "dívida negativa" de R$ 22.765.946,40.
Alguém vai perguntar: - Mas isso não está errado? Erros de soma e inconsistência de valores aparecem em todos os anexos da LDO de 2017 que tratam dos Resultados Primário e Nominal e erros de soma já são corriqueiros nas proposituras do executivo. 
O inconveniente e inoportuno é o prefeito querer pleitear operações de crédito que podem chegar a R$ 28 milhões e propor metas fiscais para 2017 totalmente descabidas e incongruentes com os seus interesses. 

terça-feira, 7 de junho de 2016

LA TRANSPARENCIA SOY YO

Aos trancos e barrancos a Prefeitura de Paraty/RJ tenta "limpar o nome" no CAUC, Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. De forma atabalhoada, improvisada e desajeitada o Município publicou os relatórios da LRF (RREO referentes ao 1º e 2º bimestres/2016 e o RGF referente ao 1º quadrimestre/2016) no SICONFI. Apesar de cumprir a exigência de obrigação de transparência, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 1º e 2º bimestres/16 apresentam diversos anexos sem preenchimento, ou seja, vários anexos destes relatórios foram deixados em branco. Os anexos em branco são: 
  • Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios | Padrão;
  • Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo do Resultado Nominal | Padrão;
  • Anexo 06 | Tabela 6.2 - Demonstrativo do Resultado Primário - Municípios | Padrão;
  • Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios | Padrão;
  • Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Padrão;
  • Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrão.

O CAUC faz a verificação da situação do ente da federação em quatro grandes blocos: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais. Irregularidades no CAUC inviabilizam a transferência de recursos voluntários da União para convênios e contratos de repasse. O município de Paraty/RJ ainda continua irregular no CAUC com pendência na Dívida Ativa da União.

A periodicidade bimestral para publicação dos relatórios tem por objetivo permitir que, cada vez mais, a sociedade, por meio dos diversos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Governo Municipal. Como será possível conhecer a execução do orçamento pelo prefeito se a maioria dos anexos do RREO está em branco? Publicar em branco só cumpre o prazo legal, mas não dá transparência às contas públicas e à execução do orçamento milionário.

sexta-feira, 3 de junho de 2016

SEM LENÇO, SEM DOCUMENTO

"Caminhando contra o vento

Sem lenço, sem documento

No sol de quase dezembro

Eu vou"

Caetano Veloso

Prefeitura de Paraty-RJ inicia o 2º semestre do último ano de mandato com 03 (três) irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. O município inscrito no cadastro fica impedido de receber transferências voluntárias da União (recursos de Convênios e de Contratos de Repasse).
Parece que a Prefeitura de Paraty-RJ não está muito preocupada, pois durante o mandato inteiro da atual gestão foram recebidos apenas R$ 200 mil de recursos de transferências voluntárias da União. Seguem abaixo as pendências:
  1. A prefeitura está na Dívida Ativa da União;
  2. Falta transparência em virtude da ausência da publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  3. Falta transparência em virtude da ausência da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Lei de Responsabilidade Fiscal.

quinta-feira, 2 de junho de 2016

RAIOS X DE UMA (INDI)GESTÃO

Não cabe aqui fazer comentários isolados ou criar quizilas com o prefeito de Paraty, tampouco demonstrar qualquer tipo de sentimento inapropriado e que porventura possa impregnar a alma do autor deste blog. Importa apenas dar ênfase à realidade apresentada pelo órgão externo e fiscalizador do Município, ou seja, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), quando da publicação dos Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 2015 retratando a situação do município de Paraty no ano de 2014.

Em resumo, nas conclusões apontadas pelo referido estudo pode-se dizer, sem pejo, que:

  1. o município arrecada muito, mas gasta-se também muito, quase tudo com o custeio da máquina pública;
  2. arrecada-se muito com transferências do Estado e da União, sobretudo com royalties do petróleo, concentrando praticamente sua arrecadação nesta única fonte de receita e reduzindo sua autonomia financeira em arrecadar recursos de sua exclusiva competência;
  3. a carga tributária per capita do IPTU e do ISS é alta, justamente para compensar a impossibilidade de pagamento de despesas com pessoal utilizando-se recursos dos royalties do petróleo;
  4. o município possui 50 funcionários para cada 1.000 habitantes e em relação a 2012, último ano da gestão anterior, aumentou em 22,63% a quantidade de funcionários, passando de 1.622 para 1.989, ou seja, um acréscimo de 367 funcionários;
  5. Investe-se muito pouco em obras e instalações, equipamentos e material permanente, pois além de gastar 94% de sua receita com custeio e da impossibilidade de utilizar recursos dos royalties do petróleo para pagamento de despesas com pessoal, precisa lançar mão da totalidade da arrecadação do IPTU e ISS para pagar a folha de pessoal;
  6. apesar da obrigação vinculante de gastar pelos menos 25% em Educação e 15% em Saúde, tais áreas apresentam deficiências estruturais e mesmo gastando-se além do percentuais mínimos, as mazelas parecem recrudescer na Saúde e as metas deixam de ser atingidas na Educação;
  7. no que diz respeito à política urbana, o planejamento apresenta paliativos para riscos iminentes, veja que no Projeto de Lei 029/2016, que dispõe da LDO para a elaboração do Orçamento de 2017, o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - 2017, Anexo II a este PL, destina-se R$ 1.500.000,00 para epidemias, enchentes e outras situações de emergência, mas não há nenhum instrumento prático voltado à prevenção.