sábado, 21 de maio de 2016

POLÍTICA DOS EMPEDERNIDOS

Cabe a sociedade fiscalizar as ações do Executivo e do Legislativo municipal e suas indagações ou suspeições servirem de alerta contra abusos e ilegalidades praticadas. Não tem o presente artigo a pretensão de denunciar, mas sim de trazer à tona evidências que podem, quando comprovadas, ceifar direitos e garantias da população. O exemplo em tela trata-se da necessidade de realização de audiência pública prévia para aprovação de alteração no plano diretor de Paraty/RJ. Parece-me que não houve consulta à sociedade. E voce, o que acha? Só não vale ficar empedernido!

segunda-feira, 16 de maio de 2016

DEU RUIM...

Parece-me que chegamos mesmo ao fim de mais um governo em Paraty. Um final desastroso e marcado pelo completo destrato e falta de zelo com a coisa pública e sem querer ser leviano diria até uma total falta de respeito com o Legislativo que há tempo tornou-se o quintal do Executivo. Como se não bastassem as recentes PATETADAS FISCAIS, agora até erros de soma fazem parte da rotina nas proposituras do prefeito enviadas aquela casa.

sexta-feira, 13 de maio de 2016

E AS PATETADAS FISCAIS CONTINUAM...

Executivo municipal encaminha à Câmara de Paraty projeto de lei n.º 029/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento do exercício financeiro de 2017, mas não deixa claro quais serão as AÇÕES prioritárias, desdobradas em PROJETOS e ATIVIDADES, a serem executadas com mais de R$ 283 milhões previstos para a arrecadação do próximo ano.
Esta completa falta de transparência impossibilita a fiscalização do Legislativo na aplicação dos recursos públicos e priva a sociedade de conhecer o que terá de retorno frente aos tributos pagos.
Com outra PATETADA FISCAL em andamento a ser aprovada pela Câmara de Vereadores o atual governo municipal sinaliza duas coisas: a) que não está muito preocupado com o 1º ano de mandato do próximo governo; b) que não precisa dar satisfação pra ninguém de como gastará seus milhões arrecadados.
Ao bem da verdade, tal desfaçatez ou omissão dá margem suficiente para o candidato deste governo a prometer o que quiser em sua campanha eleitoral, pois não terá nenhuma programação orçamentária destinando recursos, que são limitados, para suas propostas de continuação da distante mudança anteriormente asseverada. Pelo menos para 2017, não!  

quinta-feira, 5 de maio de 2016

MAIS UMA PATETADA FISCAL EM PARATY

Mais uma vez a Prefeitura e a Câmara protagonizam um novo capítulo das ditas patetadas fiscais no município de Paraty. Desta vez, uma operação de crédito para o Município é autorizada às pressas, fora do prazo legal, sem consistência de dados da receita de royalties que a justifique e contrariando a transparência das contas exigida pela legislação atual. Com a devida vênia, parece-me que está tudo errado e a lei autorizativa é ato nulo. Levada a cabo ensejará crime de responsabilidade do chefe do Executivo.
Hermenêutica à parte, cabe aos vereadores que votaram a favor da operação de crédito e ao prefeito apresentarem a memória de cálculo que justifique um endividamento público de até R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). Acho difícil!!! Veja abaixo os motivos desta descrença.