quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

DOS RESTOS A PAGAR AOS DEMAIS HAVERES FINANCEIROS: QUEM PAGA O MICO???

A Prefeitura de Paraty/RJ tem divulgado suas contas até 31/08/2016 e a partir do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que evidencia a evolução da Dívida Consolidada (DC), é possível verificar também a evolução de outros indicadores, como por exemplo, os Restos a Pagar.
Porém, o que mais chama a atenção são os valores dos chamados "DEMAIS HAVERES FINANCEIROS", ou seja, valores a receber líquidos e certos.
Estamos curiosos em saber de quem a Prefeitura de Paraty/RJ espera receber ainda este ano a quantia de R$ 17 milhões! Ou recebe ou paga o mico. Essa conta não fecha.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

ROYALTIES DO PETRÓLEO ESTÃO EM MARTE - O PLANETA LARANJA

De jan./2013 a out./2016 a Prefeitura de Paraty/RJ recebeu nesses 46 meses a quantia de R$ 270.638.256,15 de Royalties do Petróleo.
São em média R$ 75.578.051,25 por ano ou em média R$ 5.883.440,35 por mês.
Os dados estão no Portal da Transparência (http://transparencia.gov.br/).
Porém, ninguém consegue ver de forma palpável onde foram investidos tais recursos, uma vez que a Lei dos Royalties do Petróleo veda a sua utilização para pagamento de folha de pessoal e dívidas. Além disso, o próprio TCE-RJ orienta o investimento dos royalties em infraestrutura.
Segue abaixo uma teoria para a destinação dos recursos dos Royalties do Petróleo recebidos pela Prefeitura de Paraty/RJ.

terça-feira, 15 de novembro de 2016

E OS MEUS HONORÁRIOS?

A única coisa boa e com efeito positivo sobre a renda disponível do pobre do município de Paraty foi a revogação da Lei n.º 1331/2002, que dispunha sobre os honorários advocatícios, arbitrados judicialmente ou de sucumbência, pagos a todos os profissionais advogados, ocupantes de cargo efetivo, comissionados ou contratados a qualquer título, que atuarem junto à Procuradoria Geral do Município. Ou seja, pago/rateado a qualquer advogado lotado na Procuradoria Geral do Município. Este pagamento foi revogado, mas este ano os advogados da Procuradoria do Município parecem que ainda vão receber R$ 140.000,00. Alguém pode explicar o que está acontecendo? Na mensagem do prefeito à Câmara que solicita a “reparação deste direito aos Procuradores” não ficou claro os motivos desta suposta “dívida” do município. Conheça a seguir a cronologia dos fatos.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

VOLTAMOS ÀS PATETADAS FISCAIS

Governo Municipal divulga suas contas até agosto/2016 e deixa claro para a população que o mais importante é manter a máquina pública funcionando em prol do seu grupo. A única coisa que importa é pagar a folha de pessoal (R$ 85.851.853,60) e se puder, realizar as despesas constitucionais em Saúde e Educação. 
E o crescimento da Dívida Consolidada, que aumentou 72,56%, passando de R$ 2.642.214,20 em 31/12/2015 para R$ 4.559.319,50 em 31/08/2016?
Abaixo vamos tratar do resultado primário deficitário e sua consequência perversa sobre os investimentos.

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

O EFEITO POLÍBIOS

Com o fim das eleições municipais as esperanças são renovadas e as expectativas revigoradas. Chega o momento de lançar um olhar para o futuro e tentar prever acontecimentos que estão por vir. É certo que muitas pessoas tentam prever o futuro, mas só o sábio consegue controlá-lo.

Como a obrigação de cada prefeito eleito é controlar o futuro, mesmo que muitos deles ignorem tal tarefa, cabe aos governados tentar prever o que pode acontecer de pior, sendo tal especulação uma defesa da inépcia do governante.

Uma forma de realizar previsões seria conhecer as vicissitudes alheias ocorridas no passado e tentar trazê-las para a nossa realidade. Aprender com os erros e experiências passadas é o caminho menos sofrido, embora alguns prefeitos, além de não atentarem para o futuro, esquecem facilmente do passado. E não há referências apenas do alheamento aos compromissos assumidos e logo descartados, mas também o simples exercício mental de lembrar de um banal ditado popular: "gato escaldado tem medo de água fria", vira um torpor.

A seguir uma simples visão de futuro. E voce, o que acha que vai acontecer?

terça-feira, 27 de setembro de 2016

LARANJAS PODRES

Cabe aqui, às vésperas das eleições municipais, fazermos uma análise acerca do atual governo de Paraty/RJ e avaliar se o que está posto merece continuar quando comparado às propostas dos demais candidatos da oposição. Porém, sugiro fazermos diferente. Um simples exercício de reflexão, ou seja, confrontar as promessas do atual prefeito, até então candidato em 2012, e verificar se cada uma delas foi concretizada na íntegra. Não precisamos de todas as promessas, apenas para a SAÚDE e EDUCAÇÃO para constatar que o atual governo é perdulário, ilusionista e perverso. 
Veja a seguir.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

EDUCAÇÃO DE MENTIRINHA

Mais uma vez o atual governo municipal tenta desesperadamente ludibriar o eleitor e agora passa a omitir dados sobre a gestão da Educação no Município de Paraty, veiculando apenas informações do seu exclusivo interesse. Tenta ainda denegrir a gestão do seu antecessor com comparações esdrúxulas e esquece que no quesito Educação já cometeu irregularidade na prestação das contas do exercício de 2013 que com certeza comprometeu os rumos do desenvolvimento do ensino no município.
Assista o vídeo a seguir e logo em seguida vamos expor a VERDADE sobre o Ideb e o Ensino Fundamental em Paraty/RJ.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS, Sr. PREFEITO

Está circulando nas redes sociais, principalmente no Facebook, o vídeo abaixo em que o atual prefeito afirma, envaidecido, que "limpou" o nome da prefeitura ficando regular no CAUC, hoje conhecido por "Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias". Com um cinismo sórdido, o vídeo tenta enganar a população, atribuindo ao atual prefeito e ao seu (des)governo realizações que nunca dependeram dos seus esforços enquanto gestor público. O atual governo precisa se convencer que foi agraciado por uma herança de realizações prometidas há muito tempo e que foi despejada em seu colo por acaso. Não há mais espaço para retóricas sofistas e mentirosas, pois a realidade é dura e não se pode brigar contra os fatos. Depois do voto, o acesso à informação tornou-se a principal arma do cidadão contra políticos oportunistas e que ficaram literalmente esperando o período eleitoral chegar para começar a pregar como seu os feitos de outrem, a prometer o que nunca conseguirá cumprir e esquecer de tudo que já prometeu e não cumpriu, culpando ainda o seu antecessor pela sua incompetência. Assista o vídeo a seguir antes de continuar lendo este artigo.

domingo, 4 de setembro de 2016

O PREFEITO ESTÁ NU

Voce já deve ter ouvido falar no conto “A roupa nova do rei”. Escrito por Hans Christian Andersen e publicado em 1837, esse conto ainda continua bastante atual, principalmente no mundo da política. Quando o atual alcaide diz que "fez e vai fazer muito mais", esquece que os grandes feitos realizados não são seus, mas a pior parte desta história é tentar enganar o povo com esse slogan de campanha criado pela mente vaidosa do próprio rei e sustentado por seus cortesãos. Qualquer um que venha a comparar os feitos dos últimos 4 anos com as promessas apregoadas na eleição de 2012 verá que realmente tem muita coisa a ser feita. De fato, "O prefeito está nu". Não há mais tempo para promessas e apenas uma mágica poderá livrar o finório do desastre nas urnas. Será? Leia abaixo a versão paratiense dessa triste história.

Era uma vez um candidato muito vaidoso e que para vencer as eleições teve que apresentar ao povo suas grandes e arrojadas promessas. Não bastaria vencer as eleições, mas mostrar-se superior aos seus antecessores e acalentar na população do burgo a esperança de uma mudança nunca antes imaginada. A cidade dos sonhos foi prometida e todas soluções para os flagelos proclamadas como dogmas. 
O candidato venceu a eleição e o tempo foi passando...
Um dia, já na metade de seu governo, um engenheiro espertalhão deu-lhe o seguinte conselho:
- Alcaide, é do meu conhecimento que apreciais grandes obras como ninguém; e bem o mereceis! Descobri um método construtivo e inovador, muito bom e de tal qualidade que os eleitores inteligentes não serão capazes de ver a diferença das obras prometidas na campanha das que realmente serão construídas. Com obras assim voce poderá distinguir as pessoas tolas e estúpidas das pessoas inteligentes que não servirão para avaliar o seu governo.
- Oh! Mas é uma descoberta espantosa! Respondeu o alcaide. - Implante já esse método construtivo e faça-me as obras milagrosas; quero ver aos tolos que tenho ao meu serviço.
O engenheiro vivaldino fez os projetos utilizando o suposto método construtivo inovador e, daí a umas semanas, apresentou-se, dizendo:
- Aqui está o futuro. - Aqui está a sua chance de reeleição, meu prefeito.
O alcaide não via nada de novo naquilo, via claramente que uma coisa não poderia se passar por outra, mas como também não queria passar por tosco, respondeu:
- Oh! Como é espetacular!
Então o engenheiro fez de conta que estava construindo as obras no município conforme as promessas de campanha. Passados meses, com todos os gestos necessários e exclamações elogiosas, o picareta disse ao alcaide:
- Prefeito, o município é outro e a mudança está feita! Todos vos invejarão!
A notícia correu toda a cidade, que agora tinha obras espetaculares, condizentes com suas promessas milagrosas e que só os tolos eram capazes de ver dessa forma. Um dia, o rei decidiu sair para constatar junto ao povo seus feitos e promessas cumpridas, desfilando pela cidade, com sua comitiva de bajuladores acompanhando. 
Toda a gente fingia admirar as obras, porque ninguém queria passar por estúpido, até que, a certa altura, uma criança, em toda a sua inteligência gritou:
- Olha, olha! As obras prometidas não são essas que estão aí!
Ninguém conseguiu segurar o riso. Todos gargalharam e só então o prefeito compreendeu que fora enganado, muito embora achasse que estava enganando o povo. Envergonhado e arrependido da sua vaidade e desonestidade, correu a esconder-se em seu gabinete. 
Hoje ele está de volta, com mais promessas e dizendo que "fez e vai fazer muito mais".
Mentira!!! Se há algo grande, foi feito por terceiros: Paraty-Cunha, programa "Luz para todos", etc. Se ainda há por fazer, também dependerá da vontade de terceiros: Centro de Convenções, Esgotamento Sanitário do centro histórico, etc.
Na verdade, o pouco que foi feito não representa 1% da mudança prometida em 2012. E o pouco que fez teve um custo exorbitante para o contribuinte. 
As promessas acalentadas não coadunam com a realidade do município. Ninguém pode dizer que "fez e vai fazer muito mais" enquanto o seu governo depender dos feitos de terceiros e ainda precisar expor ao povo como se fossem seus.
A moral da história é a seguinte: a vaidade do alcaide é bem maior que a realidade do seu povo.

sábado, 27 de agosto de 2016

ALADIM E O GÊNIO DA LÂMPADA DE PARATY/RJ

Como num "Conto das Arábias" o prefeito de Paraty/RJ foi abençoado por três pedidos a serem realizados por um gênio da lâmpada.
O destino o reservou esta sorte, mas isso não será suficiente para que o povo o conceda nas urnas o privilégio de um segundo mandato.
O povo percebeu que o governante de um município rico em royalties do petróleo e repleto de oportunidades para trazer o desenvolvimento pleno e tão esperado, não pode ficar a mercê do acaso ou escondido atrás de uma miragem.
O povo quer um prefeito proativo, competente, trabalhador e honesto com suas próprias promessas.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

PREGUE A NECESSIDADE DE MUDANÇA, MAS NÃO MUDE MUITA COISA AO MESMO TEMPO

No livro “As 48 Leis do Poder”, de Robert Greene, da Ed. Rocco, o poder é o assunto em tela. Tratado pelo autor como um jogo, cada player deve saber jogá-lo para conquistar o que se deseja na política, nos negócios, na vida pessoal e até na vida amorosa. Neste livro, Robert Greene aborda as artimanhas dos mestres nesta difícil arte de envolver com inteligência, perspicácia, planejamento e, principalmente, dissimulação os demais jogadores de forma a influenciá-los para atingir seus objetivos. A Lei de n.º 45 diz o seguinte: “PREGUE A NECESSIDADE DE MUDANÇA, MAS NÃO MUDE MUITA COISA AO MESMO TEMPO”. Tal lei explica como o atual prefeito de Paraty/RJ conduziu o seu mandato.

sexta-feira, 29 de julho de 2016

PLP 257/16 É EMBUSTE


Somos contra o PLP 257/16, mais conhecido como "O Projeto do Juízo Final". Este projeto é um verdadeiro embuste, que usa a renegociação da Dívida dos Estados como algo benéfico ao país, mas em contrapartida remeterá ao funcionalismo público os custos do seu pagamento, ou seja, por um lado, os governos dos Estados poderão ficar com as contas públicas em dia, mas por outro lado, este ajuste será realizado às custas de demissões e pelo desmantelamento e asfixia do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, etc. 
Será a maior armadilha já montada para esfacelar com a Operação Lava Jato e todos os demais órgãos responsáveis pelas investigações, condenações e defesa da moralidade pública. A aprovação do PLP 257/16, nos moldes que aí está, será a anuência do Congresso Nacional a favor da CORRUPÇÃO que assola o país.
Quando eu digo que o PLP 257/16 poderá ajudar os Estados a resolver seu passivo, é porque não há garantias e, além disso, as péssimas administrações públicas e escândalos de corrupção já indicam que esta Dívida não pode e não deve ser paga às custas da perda dos empregos dos servidores, principalmente, dos servidores que lutam bravamente contra a corrupção instaurada neste país.
Antigamente os governadores do Estado quebravam os bancos estaduais para resolver os problemas financeiros de sua e das demais gestões anteriores e, sem pejo de dizer, muitos resolveram suas vidas particulares.
Agora querem matar dois coelhos com uma cajadada só. Aliviam um passivo ultrajante para os cofres públicos e no bojo, usando de uma desfaçatez peculiar, querem pôr fim à Lava Jato e ainda desarticular, desmantelar, dizimar, asfixiar com o Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em todo o país.


quarta-feira, 20 de julho de 2016

NÃO HÁ NEM UM CANDIDATO DESCRENTE?

O cenário que ora está configurando-se para eleição municipal deste ano de 2016 deverá ser muito mais formado por acusações entre os principais candidatos que por propostas. E o candidato que ousar em apresentar suas propostas será muito tímido e parcimonioso em seus compromissos de campanha, pois a atual gestão não fez a grande maioria das coisas que prometeu e o eleitor já perdeu as esperanças. A coisa mais eficiente desta atual gestão foi dizimar com o devir. Prostou a credibilidade. Sua e de quem tiver coragem em bradar que vai fazer algo para o povo nos mesmos patamares das promessas que foram alvo na eleição de 2012. Promessas nunca antes ouvidas pelo eleitor mais atento, mas que ecoou como a solução para todas as frustrações do paratiense. Abaixo você irá conhecer as propostas, ou melhor, uma solução para o principal problema de Paraty: a segregação dos bairros de Ilha das Cobras e Mangueira. As mazelas desses bairros não são a causa de uma Paraty violenta, sem educação e que gasta fábulas de dinheiro com a saúde pública, mas a consequência de uma Paraty dividida por um aeroporto e que tem a sua parte mais frágil fadada à degeneração sócio-econômica.
O segundo maior problema é como recebemos os visitantes. A primeira impressão é a que fica. Hoje a Av. Roberto Silveira parece a entrada de uma favela. Parece que o subúrbio da baixada fluminense tem um dos seus acessos o trevo de Paraty/RJ. Pra acabar de vez e dar a mão à palmatória temos um desvio da via nos mesmos moldes que os morros da cidade do Rio de Janeiro conhecem. Um improviso amador, acompanhado de uma solução paliativa para um problema sistêmico. Todos os caminhos levam à nova rodoviária, como se tal obra fosse a meca desta atual administração. Que decepção! Espero que o próximo prefeito transforme a rodoviária recém inaugurada num Centro de Atendimento ao Cidadão, com todos os serviços de fiscalização, pagamento de tributos e dívida ativa, atendimento ao contribuinte, alvarás, aberturas de MEI, etc. Aqui outro problema: como tratamos o contribuinte, pagador de tributos; quem trabalha e gera riquezas.
Vamos então às soluções propostas para algum candidato sobrando.

sábado, 16 de julho de 2016

ESTRADA PARATY-CUNHA: A DIVINA COMÉDIA

Quem sai de São Paulo, por exemplo, e escolhe a estrada Paraty-Cunha para chegar em Paraty/RJ, desde o acesso na Rodovia Presidente Dutra até o último bloquete instalado na recente obra de pavimentação do trecho dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB), vai encontrar uma estrada com uma ótima pavimentação, bem sinalizada e muito segura. E dali pra frente??? 
Na verdade, pode-se constatar que a recente obra de pavimentação do trecho da Paraty-Cunha cumpre o seu propósito, ou seja, fazer a ligação entre Cunha/SP, um trecho com asfalto de ótima qualidade, sinalizado e com equipamentos de segurança, como por exemplo, guard rail e dispositivo retrorrefletivo usado como divisor das duas mãos da pista, e Paraty/RJ, um caminho com graves problemas, asfalto de péssima qualidade, vários buracos, péssima sinalização e sem qualquer equipamento de segurança, com duas pontes estreitas que permitem o trânsito de apenas um veículo por vez, sendo uma ainda de madeira, e pra piorar uma pedra gigante localizada em uma curva perigosa, encobrindo a visão dos dois lados da pista, onde os menos prudentes não reduzem a velocidade e buzinam para avisar que estão fazendo a conversão, pois dois carros não podem passar por ali ao mesmo tempo.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

PARATY ESTÁ UM DESASTRE: O QUE KEYNES TEM A VER COM ISSO?

O pensamento de Keynes pode explicar em muito o momento de profunda crise que enfrenta o município de Paraty/RJ. A falta de investimento público asfixia a economia local, atualmente instável, tendente ao desemprego, escândalos e crises cíclicas pautadas por períodos cada vez mais curtos. Por outro lado, o pouco que é investido torna-se inútil para garantir o nível de emprego de longo prazo e muitos dos dispendiosos contratos de prestação de serviços celebrados com a iniciativa privada nas áreas de Saúde, Transporte, Educação, Saneamento, etc., são nocivos ao bem-estar da população e acabam trazendo mais problemas que soluções. No final das contas, quem paga a conta por uma visão de mundo (weltanschauung) medíocre dos governantes é você. No caso do transporte público, muitos pagaram com suas próprias vidas!

quarta-feira, 15 de junho de 2016

CANDIDATO REJEITADO: MAQUIAVEL ENSINA LIÇÃO DE CASA

Pesquisas de opinião não registradas no TSE, logo, não oficiais, acerca da opinião dos eleitores de Paraty sobre o futuro político da cidade, quando das eleições municipais, revelam a disparidade entre as pré-candidaturas: um governo do PMDB/PDS mal avaliado e o atual prefeito (recém-desfiliado ao PT) com índices de rejeição de mais de 1/3, quando comparado a todos os demais, na corrida ao cargo majoritário. Resta saber se estas aferições se confirmarão ou não. 

quinta-feira, 9 de junho de 2016

A PATETADA FISCAL AGORA É DE RESULTADO: PRIMÁRIO E NOMINAL

Prefeitura de Paraty/RJ envia à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n.º 29/16, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 (LDO), e nos anexos que tratam dos Resultados Primário e Nominal sinaliza para o próximo prefeito: 
1) que em 2017 o resultado primário (Anexo V) será deficitário e por isso não terá recursos suficientes nem pra pagar suas despesas, tampouco recursos para honrar qualquer pagamento, seja total ou parcial, dos juros e encargos da Dívida; 
2) não haverá variação da dívida fiscal líquida em 2017 quando comparada com a dívida fiscal líquida de 2016 (Anexo V), isto é, o Resultado Nominal em 2017 será nulo (zero). 
3) que haverá variação de R$ 500.000,00 da dívida fiscal líquida em 2017 quando comparada com a dívida fiscal líquida de 2016 (Anexo XI), isto é, o Resultado Nominal em 2017 será de R$ 500.000,00, ou seja, o saldo da dívida fiscal líquida aumentará em meio milhão. E mesmo que a variação da dívida fiscal líquida seja de meio milhão de reais, findo 2017 e segundo as contas do executivo a prefeitura teria uma "dívida negativa" de R$ 22.765.946,40.
Alguém vai perguntar: - Mas isso não está errado? Erros de soma e inconsistência de valores aparecem em todos os anexos da LDO de 2017 que tratam dos Resultados Primário e Nominal e erros de soma já são corriqueiros nas proposituras do executivo. 
O inconveniente e inoportuno é o prefeito querer pleitear operações de crédito que podem chegar a R$ 28 milhões e propor metas fiscais para 2017 totalmente descabidas e incongruentes com os seus interesses. 

terça-feira, 7 de junho de 2016

LA TRANSPARENCIA SOY YO

Aos trancos e barrancos a Prefeitura de Paraty/RJ tenta "limpar o nome" no CAUC, Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. De forma atabalhoada, improvisada e desajeitada o Município publicou os relatórios da LRF (RREO referentes ao 1º e 2º bimestres/2016 e o RGF referente ao 1º quadrimestre/2016) no SICONFI. Apesar de cumprir a exigência de obrigação de transparência, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 1º e 2º bimestres/16 apresentam diversos anexos sem preenchimento, ou seja, vários anexos destes relatórios foram deixados em branco. Os anexos em branco são: 
  • Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios | Padrão;
  • Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo do Resultado Nominal | Padrão;
  • Anexo 06 | Tabela 6.2 - Demonstrativo do Resultado Primário - Municípios | Padrão;
  • Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios | Padrão;
  • Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Padrão;
  • Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrão.

O CAUC faz a verificação da situação do ente da federação em quatro grandes blocos: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais. Irregularidades no CAUC inviabilizam a transferência de recursos voluntários da União para convênios e contratos de repasse. O município de Paraty/RJ ainda continua irregular no CAUC com pendência na Dívida Ativa da União.

A periodicidade bimestral para publicação dos relatórios tem por objetivo permitir que, cada vez mais, a sociedade, por meio dos diversos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Governo Municipal. Como será possível conhecer a execução do orçamento pelo prefeito se a maioria dos anexos do RREO está em branco? Publicar em branco só cumpre o prazo legal, mas não dá transparência às contas públicas e à execução do orçamento milionário.

sexta-feira, 3 de junho de 2016

SEM LENÇO, SEM DOCUMENTO

"Caminhando contra o vento

Sem lenço, sem documento

No sol de quase dezembro

Eu vou"

Caetano Veloso

Prefeitura de Paraty-RJ inicia o 2º semestre do último ano de mandato com 03 (três) irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. O município inscrito no cadastro fica impedido de receber transferências voluntárias da União (recursos de Convênios e de Contratos de Repasse).
Parece que a Prefeitura de Paraty-RJ não está muito preocupada, pois durante o mandato inteiro da atual gestão foram recebidos apenas R$ 200 mil de recursos de transferências voluntárias da União. Seguem abaixo as pendências:
  1. A prefeitura está na Dívida Ativa da União;
  2. Falta transparência em virtude da ausência da publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  3. Falta transparência em virtude da ausência da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Lei de Responsabilidade Fiscal.

quinta-feira, 2 de junho de 2016

RAIOS X DE UMA (INDI)GESTÃO

Não cabe aqui fazer comentários isolados ou criar quizilas com o prefeito de Paraty, tampouco demonstrar qualquer tipo de sentimento inapropriado e que porventura possa impregnar a alma do autor deste blog. Importa apenas dar ênfase à realidade apresentada pelo órgão externo e fiscalizador do Município, ou seja, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), quando da publicação dos Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 2015 retratando a situação do município de Paraty no ano de 2014.

Em resumo, nas conclusões apontadas pelo referido estudo pode-se dizer, sem pejo, que:

  1. o município arrecada muito, mas gasta-se também muito, quase tudo com o custeio da máquina pública;
  2. arrecada-se muito com transferências do Estado e da União, sobretudo com royalties do petróleo, concentrando praticamente sua arrecadação nesta única fonte de receita e reduzindo sua autonomia financeira em arrecadar recursos de sua exclusiva competência;
  3. a carga tributária per capita do IPTU e do ISS é alta, justamente para compensar a impossibilidade de pagamento de despesas com pessoal utilizando-se recursos dos royalties do petróleo;
  4. o município possui 50 funcionários para cada 1.000 habitantes e em relação a 2012, último ano da gestão anterior, aumentou em 22,63% a quantidade de funcionários, passando de 1.622 para 1.989, ou seja, um acréscimo de 367 funcionários;
  5. Investe-se muito pouco em obras e instalações, equipamentos e material permanente, pois além de gastar 94% de sua receita com custeio e da impossibilidade de utilizar recursos dos royalties do petróleo para pagamento de despesas com pessoal, precisa lançar mão da totalidade da arrecadação do IPTU e ISS para pagar a folha de pessoal;
  6. apesar da obrigação vinculante de gastar pelos menos 25% em Educação e 15% em Saúde, tais áreas apresentam deficiências estruturais e mesmo gastando-se além do percentuais mínimos, as mazelas parecem recrudescer na Saúde e as metas deixam de ser atingidas na Educação;
  7. no que diz respeito à política urbana, o planejamento apresenta paliativos para riscos iminentes, veja que no Projeto de Lei 029/2016, que dispõe da LDO para a elaboração do Orçamento de 2017, o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - 2017, Anexo II a este PL, destina-se R$ 1.500.000,00 para epidemias, enchentes e outras situações de emergência, mas não há nenhum instrumento prático voltado à prevenção.

sábado, 21 de maio de 2016

POLÍTICA DOS EMPEDERNIDOS

Cabe a sociedade fiscalizar as ações do Executivo e do Legislativo municipal e suas indagações ou suspeições servirem de alerta contra abusos e ilegalidades praticadas. Não tem o presente artigo a pretensão de denunciar, mas sim de trazer à tona evidências que podem, quando comprovadas, ceifar direitos e garantias da população. O exemplo em tela trata-se da necessidade de realização de audiência pública prévia para aprovação de alteração no plano diretor de Paraty/RJ. Parece-me que não houve consulta à sociedade. E voce, o que acha? Só não vale ficar empedernido!

segunda-feira, 16 de maio de 2016

DEU RUIM...

Parece-me que chegamos mesmo ao fim de mais um governo em Paraty. Um final desastroso e marcado pelo completo destrato e falta de zelo com a coisa pública e sem querer ser leviano diria até uma total falta de respeito com o Legislativo que há tempo tornou-se o quintal do Executivo. Como se não bastassem as recentes PATETADAS FISCAIS, agora até erros de soma fazem parte da rotina nas proposituras do prefeito enviadas aquela casa.

sexta-feira, 13 de maio de 2016

E AS PATETADAS FISCAIS CONTINUAM...

Executivo municipal encaminha à Câmara de Paraty projeto de lei n.º 029/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento do exercício financeiro de 2017, mas não deixa claro quais serão as AÇÕES prioritárias, desdobradas em PROJETOS e ATIVIDADES, a serem executadas com mais de R$ 283 milhões previstos para a arrecadação do próximo ano.
Esta completa falta de transparência impossibilita a fiscalização do Legislativo na aplicação dos recursos públicos e priva a sociedade de conhecer o que terá de retorno frente aos tributos pagos.
Com outra PATETADA FISCAL em andamento a ser aprovada pela Câmara de Vereadores o atual governo municipal sinaliza duas coisas: a) que não está muito preocupado com o 1º ano de mandato do próximo governo; b) que não precisa dar satisfação pra ninguém de como gastará seus milhões arrecadados.
Ao bem da verdade, tal desfaçatez ou omissão dá margem suficiente para o candidato deste governo a prometer o que quiser em sua campanha eleitoral, pois não terá nenhuma programação orçamentária destinando recursos, que são limitados, para suas propostas de continuação da distante mudança anteriormente asseverada. Pelo menos para 2017, não!  

quinta-feira, 5 de maio de 2016

MAIS UMA PATETADA FISCAL EM PARATY

Mais uma vez a Prefeitura e a Câmara protagonizam um novo capítulo das ditas patetadas fiscais no município de Paraty. Desta vez, uma operação de crédito para o Município é autorizada às pressas, fora do prazo legal, sem consistência de dados da receita de royalties que a justifique e contrariando a transparência das contas exigida pela legislação atual. Com a devida vênia, parece-me que está tudo errado e a lei autorizativa é ato nulo. Levada a cabo ensejará crime de responsabilidade do chefe do Executivo.
Hermenêutica à parte, cabe aos vereadores que votaram a favor da operação de crédito e ao prefeito apresentarem a memória de cálculo que justifique um endividamento público de até R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). Acho difícil!!! Veja abaixo os motivos desta descrença.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

CÂMARA DE PARATY ALHEIA ÀS LEIS

Na sessão plenária de ontem (28/04) foi aprovado em 1ª votação o projeto de lei de autoria do prefeito que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.
Para infelicidade dos doutos representantes do povo de Paraty, a Prefeitura parece estar impedida de contratar operação de crédito, pois descumpre prazo de até trinta dias após o encerramento do 3º quadrimestre de 2015 (31/12/15) para publicar os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, nos termos do § 3º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/00. Por que parece-me? Porque se a Prefeitura tinha até o dia 15/02 para encaminhar ao TCE-RJ os referidos demonstrativos e até o momento o próprio TCE-RJ não os disponibiliza em sua página na internet, alude-se que também não houve publicação alguma destes relatórios até 31/01/16.
A quem cabe fiscalizar o cumprimento das leis, acaba por chancelar, conceder, autorizar à combalida gestão pública municipal a endividar o erário público no momento de completo desrespeito com os seus contribuintes e destrato com a transparência da coisa pública.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

AS PATETADAS FISCAIS EM PARATY

Prefeito de Paraty continua à beira da irresponsabilidade fiscal com a publicação de anexo do Relatório de Gestão Fiscal que demonstra, mesmo que de forma consolidada (Prefeitura + Câmara), a despesa total com pessoal referente ao 3º quadrimestre de 2015.
A Prefeitura parece tentar mascarar suas despesas com pessoal publicando tais gastos em conjunto com o Legislativo. Todos sabem que o LIMITE MÁXIMO (inciso III, art. 19 da LRF) de despesa total com pessoal para o Município como um todo (Executivo + Legislativo) é de 60,00% da RCL, sendo 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

TUDO TEM LIMITE, PREFEITO

Até o dia 30 de agosto de 2015, segundo o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL, o percentual (%) do total da despesa líquida com pessoal da Prefeitura de Paraty/RJ superou o LIMITE DE ALERTA de 48,6%, chegando ao patamar de 50,88%, ou seja, o Executivo gastou até o 2º quadrimestre de 2015 mais de 50% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com Pessoal. E ainda deverá ser notificado pelo TCE-RJ, conforme inciso II do §1º do art. 59 da LRF.
Vamos descortinar o que e porque a PMP esconde este percentual. Veja abaixo!!!

terça-feira, 12 de abril de 2016

PRODETUR - RJ SE ARRASTA EM PARATY

Amanhã, 13/04, está prevista reunião do Fórum Regional de Fortalecimento do Turismo do Estado do Rio de Janeiro da Região Costa Verde, que será realizada na Câmara de Vereadores de Paraty, das 09h as 15h.
Já adianto que o assunto principal da pauta deve ser o PRODETUR Nacional – Rio de Janeiro (PRODETUR RJ - BR-L1210). O Governo Federal, através do Ministério do Turismo e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Turismo Esporte e Lazer, acordaram com o Banco uma pauta de investimentos, que passou a compor e pela primeira vez o PRODETUR Nacional contempla o Estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, passou a ser um instrumento de alta prioridade para o desenvolvimento econômico de todo o Estado e diminuição das diferenças regionais existentes. São US$ 187 milhões, sendo  US$ 112 milhões do BID e  US$ 75 milhões do parceiro local.
Para Paraty serão destinados US$ 10,5 milhões divididos em 5 ações conforme quadro abaixo (Plano de Ação de julho/15).
A população precisa cobrar do Governo do Estado o atual status das ações programadas.



segunda-feira, 11 de abril de 2016

E ASSIM A BESTA VAI PARA O BREJO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer favorável às contas do atual prefeito de Paraty relativo ao exercício financeiro de 2013, porém com RESSALVAS, DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÕES, COMUNICAÇÕES, DETERMINAÇÃO. Só faltou ressalvar, determinar, recomendar e comunicar um grande puxão nas longas orelhas do gestor público. Afinal, foram uma IRREGULARIDADE e mais quinze IMPROPRIEDADES.
A irregularidade é grave, pois o prefeito não aplicou  25% das receitas com impostos em Educação, conforme estabelecido no art. 212 da CRFB/88. Já as impropriedades são de diversas naturezas e demonstram a incompetência (pra não dizer burrice) e a falta de zelo, ou até mesmo aptidão político-administrativa, para lidar com questões e atividades fundamentais do serviço público, tais como: educação, saúde, administração e finanças públicas, transparência, e pior, tudo sem a manifestação do Controle Interno, que não apontou tais falhas em seu relatório e não tomou as providências frente ao caos que assola a atual gestão. Conheça a IRREGULARIDADE e as IMPROPRIEDADES.

terça-feira, 8 de março de 2016

A PIOR MUDANÇA

Nas últimas eleições municipais o candidato vencedor do pleito e atual prefeito pautou sua campanha numa única palavra: “mudança”.
Sem delongas e com base nos dados e indicadores financeiros divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ (Estudos Socioeconômicos dos municípios fluminenses) referentes ao último ano de mandato do prefeito anterior (2012) e comparando-os com o primeiro ano de governo do atual prefeito (2013) pode-se afirmar que a mudança foi pra pior (ver tabela abaixo). 

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Procura-se um candidato

Procura-se um candidato a prefeito de Paraty com os seguintes traços ideológicos básicos:
a) Universalização dos direitos e benefícios sociais; busca de atendimento às necessidades básicas da população pela generalização do acesso aos serviços públicos e aos equipamentos coletivos;
b) Criação de iguais oportunidades para todos os cidadãos e controle público sobre setores de infra-estrutura;
c) Ênfase no associativismo, cooperativismo e fortalecimento da sociedade civil organizada;
d) Ética no compromisso e institucionalização da negociação;
e) Rejeição de métodos radicais e do emprego da violência como forma de ação válida;
f) Poder público como instrumento para a conquista de liberdades e direitos para o povo;
g) Vigilância entre poderes e entre governados e governantes, importância dos grupos de pressão e controle do município por uma sociedade civil forte;
h) Ação do poder público como fator de correção das injustiças e promotor do desenvolvimento local para melhorar as condições de vida do povo;
i) Concepção de uma sociedade aberta e pluralista, com afirmação de valores e direitos básicos atribuíveis à natureza do ser humano (liberdade, dignidade e vida);
j) Universalização dos direitos civis e políticos;
k) Espírito de tolerância para com os dissidentes e regulação dos conflitos mediante negociação;
l) Crença na livre iniciativa e na lógica da empresa privada, eficiente, inovadora e alavanca do progresso;
m) O consentimento popular é a fonte de autoridade, a representação popular deve ser garantida e a lei protegerá a todos e restringirá qualquer ação autoritária dos governantes.