sábado, 26 de novembro de 2011

CIELO VAI PATROCINAR O PROJETO “VIVÊNCIA PARATY”

Apresentar aos visitantes especializados (agentes de viagens, operadores e jornalistas) uma visão mais peculiar dos atrativos turísticos de Paraty reconhecidos pelo Global Passaporte Verde como o primeiro município do Brasil e do mundo a proporcionar as vivências do Turismo Sustentável e que ainda possam diferenciar o destino dos demais ao passo que também possibilitem a compreensão plena das características locais e que definem o povo caiçara. Esse é o objetivo do Projeto “Vivência Paraty” elaborado pelo Paraty CVB.

A CIELO entendeu que o projeto poderá se tornar um evento de relacionamento entre os seus principais clientes e decidiu patrocinar o roteiro de vivências em Paraty contemplado nas atrações que o destino oferece e o seu esforço pela sustentabilidade.
Além dos resultados esperados com a execução do projeto, como por exemplo, a veiculação espontânea de matérias jornalísticas que retratem o turismo sustentável em Paraty e o aumento da venda do destino nas agências e operadoras em virtude da ampliação do conhecimento sobre o destino e o seu comprometimento com a sustentabilidade, a cidade acolherá os principais clientes da CIELO, que durante a sua visita vivenciarão experiências únicas.
Ao invés de trazer visitantes e apresentar os seus melhores serviços (hotéis, pousadas, restaurantes) e as atrações (ecoturismo, praia e sol, história, cultura, etc.) como já se faz usualmente, pretende-se agregar a essa viagem a ideia de uma vivência inédita e que esta vivência, cultural, gastronômica, dos usos e costumes, do modo de viver, da história, possibilite a compreensão plena das características locais do Turismo Sustentável em Paraty.
A concepção do projeto está comprometida com a sustentabilidade e imbricada com o conceito de desenvolvimento sustentável, pois pretende-se demonstrar ao visitante a atividade turística aliada ao desenvolvimento local, este último entendido como um processo reativador de outros setores da economia local (pesca e agricultura) e dinamizador da sociedade local, mediante o aproveitamento eficiente dos recursos endógenos existentes, capaz de estimular e diversificar seu crescimento econômico, criar emprego e melhorar a qualidade de vida da comunidade local. O visitante será provocado a compreender que tal processo, exposto à globalização, no longo prazo, será resultante direto da capacidade dos atores e da sociedade local em se estruturarem e se mobilizarem, com base nas suas potencialidades e suas matrizes econômicas e culturais, para definir e explorar suas prioridades e especificidades, buscando a competitividades num contexto de rápidas e profundas transformações. Neste ponto, a globalização vem justamente reforçar a importância do desenvolvimento local como forma de garantir a sustentabilidade da atividade turística em Paraty, visto que cria a necessidade de formação de identidades de diferenciação entre regiões e comunidades, para que possam enfrentar um mundo de extrema competitividade. Portanto, quando apresentamos um prato da gastronomia sustentável, por exemplo, ali está sintetizado o modelo de desenvolvimento proposto para o turismo local, pois no prato deve ter como ingredientes um palmito plantado e colhido em Paraty em bases agroecológicas ou frutos do mar oriundos da pesca artesanal fornecidos por uma comunidade caiçara, que o empreendimento é carbono compensado, que todo o óleo utilizado será coletado e transformado em biodisel.
O Projeto Vivência Paraty contempla em seu roteiro as algumas atividades, tais como: um Café Caiçara, com produtos típicos da culinária Caiçara, City Tour de no máximo duas horas pela manhã no centro histórico com guia especializado, não só retratando individualmente os pontos de parada e atrativos, mas trazendo uma visão holística da história de Paraty e perspectivas para o futuro do Turismo na cidade; degustação de cachaças em restaurante e almoço/jantar com prato típico ou prato flambado na cachaça e sobremesa (produtos da gastronomia sustentável); passeio de lancha de duas horas pela baía de Paraty com guia abordando o modo de vida do caiçara, suas dificuldades frente à pesca, manutenção de suas famílias e a sua interação com o Turismo; Passeio no Caminho do Ouro com guia retratando a utilização do caminho durante os 3 ciclos anteriores (cana, ouro e café) e ainda sobre as perspectivas da Estrada-Real (ligação com Minas Gerais) e a necessidade de pavimentação do trecho da Paraty-Cunha dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina-PNSB, tendo em vista o aquecimento da demanda turística em Paraty (roteiro Serra e Mar); visita a um alambique para conhecer o modo de fazer a cachaça e o processo de “Indicação Geográfica” desse produto; cachoeiras; visita a uma comunidade quilombola e/ou caiçara; conhecer uma agrofloresta; Teatro de Bonecos; Spa (turismo do bem-estar); etc.
O Projeto Vivência Paraty representa “o esforço de sustentabilidade”, ponto em que o país tem avançado significativamente, mas que ainda é muito pouco conhecido. Esse é essencialmente o atributo que será trabalhado por Paraty para contribuir com o país no avanço do processo de construção de sua imagem.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Há solução para o problema do Cais de Paraty? Qualificá-lo comoTerminal Portuário de Uso Privativo de Turismo e outorgar a suaexploração à ABAPA.

Em Paraty temos um cais (Terminal Publico) situado no Centro Histórico, no qual se destina ao embarque e desembarque de passageiros do turismo náutico.
Anteriormente o passeio turístico na baía de Paraty era realizado por pequenas embarcações do tipo bote/baleeira. Na década de 90 começaram a chegar as embarcações do tipo escunas de passeios até 50 passageiros. No início desse século aumentou o número de embarcações com capacidade acima de 100 passageiros, o que começa a criar um certo desconforto, pois aumentou a oferta, diminuiu o valor da passagem e caiu a procura dos passeios para pequenas embarcações.

Com o passar dos anos a situação piorou, pois foram chegando embarcações de grande porte para 150, 200, 250 passageiros e até o presente momento já têm no cais embarcação com capacidade para 300 passageiros.
Hoje, embarcações de pequeno porte (bote/baleeira) e de grande porte (escunas) concorrem num mesmo espaço, mas de modo desigual. Com o crescimento desenfreado de embarcações de grande porte, aumentou muito a capacidade total e com isso os proprietários de escunas, aproveitando dos ganhos de escala, abaixam o preço da passagem e enchem suas embarcações, fazendo com que as pequenas embarcações fiquem amarradas ao cais sem poderem sair por não conseguirem competir com o preço predatório praticado pelos grandes.
São mais de 300 pais de família privados de seus sustentos, contra uma minoria que abocanha, como tubarões brancos, grande parte dos lucros oriundos do turismo náutico.
Os conflitos não páram por aí, pois não se consegue definir de quem é a responsabilidade pela exploração do cais. Nesse ponto a Prefeitura sempre teve dificuldades, não só para ordenar o fluxo turístico neste local, mas também para restringir a entrada de novas embarcações, pois muitas não têm alvará e não pagam nenhum tipo de taxa/imposto. Problemas com a pirataria e a ilegalidade ainda vão mais longe. Diversos jovens estão nas ruas, disfarçados como guias para venderem passagens e sem qualquer licença e/ou autorização passam por cima da Lei 11.771 (Lei Geral do Turismo).
Apesar dos iminentes problemas, haverá oportunidades para resolvê-los já em 2012. No Estudo de Viabilidade e de Concessão Pública para a Construção e Gestão de Centro de Convenções no Estado do Rio de Janeiro, elaborado neste ano pela FGV, além de um Centro de Convenções, o município de Paraty foi contemplado no PRODETUR com recursos do BID para “urbanization of Rambla and the Saveiros pier in Paraty”, ou seja, urbanização da orla e do cais em Paraty.
Antes mesmo de adentrarmos na solução dos conflitos acima expostos, cabe aqui algumas definições.
O que é o Prodetur e qual o seu objetivo? É o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo e tem por objetivo financiar os estados, no caso o Rio de Janeiro, e municípios brasileiros (Paraty) no desenvolvimento de projetos de recuperação e de valorização de atrativos turísticos públicos, desde que de acordo com o Plano Nacional do Turismo.
Quem financia as ações do Prodetur? O Programa conta com recursos financeiros internacionais (no caso do Rio de Janeiro os recursos são do BID) que estão baseados na consolidação das ações nas áreas das municipalidades de pólos de turismo já consolidados em programas anteriores e nos novos pólos criados.
Para justificar a capacidade máxima do Centro de Convenções de Paraty, definida em 1.500 pessoas, a FGV buscou qualificar e entender os meios de acesso ao nosso destino. Além dos acessos aéreos e rodoviários, a FGV enfatizou que o acesso por modal aquaviário, realizado por mar, conta com marinas particulares e um pequeno atracadouro de pequeno porte funcional ao escoamento da produção nos tempos coloniais e hoje a serviço de barcos de aluguel e particulares. Paraty está localizada em fundo de baía, condição favorável a atracação de embarcações de todo porte, porém grandes navios de cruzeiro não incluem Paraty entre suas escalas pelo pequeno porte do atracadouro e também pelo baixo calado. Este modal precisa ser melhor trabalhado e desenvolvido, pois além de representar um meio de locomoção confortável e seguro, possui grande capacidade de carga para atender futuros eventos. Por outro lado, a baía encontra-se assoreada e os navios não ousam avançar até o cais. 
Para a FGV, a construção de um terminal especifico em Paraty seria importante para complementar e estimular o turismo no destino e na região, visto que a distancia entre Angra dos Reis e Paraty, cerca de 90 km, não favorece a utilização do terminal aquaviário de Angra dos Reis para acesso a Paraty.
Independentemente da inviabilidade de atracação de grandes navios de turismo (Cruzeiros) no cais de Paraty e apesar da FGV ter sugerido a construção de um novo terminal, é possível qualificar o cais já existente como Terminal Portuário de Uso Privativo de Turismo, para movimentação de passageiros, sem atracação ou de fundeio de grandes embarcações, como por exemplo, navios de turismo. Aqui cabe mais uma definição.
O que é um terminal portuário de uso privativo de turismo, para movimentação de passageiros, sem atracação ou de fundeio? É aquele que não dispõe de instalações de acostagem com capacidade para receber embarcações de passageiros (de grande porte) em turismo. Tal definição está expressa na RESOLUÇÃO Nº 1.556-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO DE TURISMO, PARA MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS. Esta norma tem por objeto estabelecer critérios e procedimentos para a outorga de autorização para a construção, exploração e ampliação de terminal portuário de uso privativo de turismo, para movimentação de passageiros, em conformidade com o disposto no art. 4º, § 2º, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993; nos artigos 14, inciso III, alínea “c”, e 27, inciso XXII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001; e Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008, observado o disposto na legislação que confere competência pertinente à matéria a outros órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. Essa norma regulamenta os critérios necessários para qualificarmos o cais de Paraty num terminal portuário de uso privativo de turismo (TUP), para movimentação de passageiros, sem atracação ou de fundeio. Para tanto, esse TUP deve atender aos seguintes requisitos mínimos:
I - cais ou píer com capacidade para receber as embarcações que realizam o traslado de passageiros e tripulantes - de e para as embarcações de passageiros em turismo - dotado de condições adequadas de segurança ao trânsito de passageiros e tripulantes, tais como piso nivelado e antiderrapante, guarda-corpos, escadas de acesso em nível (escadas negativas), acessos terrestres aparelhados para pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e acessórios de proteção instalados;
II - instalações de acostagem aparelhadas para atender às necessidades das embarcações de traslado mencionadas no inciso I;
III - infraestrutura aquaviária adequada ao projeto do terminal, compatível com os requisitos operacionais das embarcações-tipo de projeto;
IV - instalações para que a administração do terminal, as autoridades de governo e o serviço de receptivo possam desempenhar suas atividades, quando cabível;
V - instalações para recepção e atendimento aos passageiros e tripulantes em operação de trânsito, dimensionadas para atender ao fluxo de pessoas projetado para o terminal;
VI - área abrigada de espera para acomodar passageiros e tripulantes em trânsito, provida de assentos em número compatível com o fluxo de pessoas projetado para o terminal;
VII - instalações do terminal acessíveis para passageiros e tripulantes com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida;
VIII - instalações sanitárias de uso geral, aparelhadas para pessoas com necessidades especiais, em número compatível com o fluxo de pessoas projetado para o terminal;
IX - sistema de comunicação interna áudio-visual e sistema de orientação para a circulação interna e externa de passageiros e tripulantes;
X - serviços e instalações de apoio destinados a passageiros e tripulantes, tais como telefones públicos, acesso à internet, informações turísticas, pré-atendimento em emergências médicas e serviços de receptivo;
XI - áreas para circulação, taxiamento e estacionamento de veículos de receptivo de turismo;
XII - sinalização vertical e horizontal para orientação da entrada e saída de veículos e pedestres e da circulação interna, assim como sistemas de iluminação interna e externa.
XIII - instalações para controle de acesso ao terminal e demais itens mínimos de segurança pública considerados necessários pela Polícia Federal e pela Receita Federal do Brasil, e em conformidade com o “ISPS Code”, se cabível.
Nesse sentido, é imprescindível que no Projeto de “urbanization of Rambla and the Saveiros pier in Paraty”, integrante do PRODETUR e financiado com recursos do BID, sejam considerados os XIII requisitos mínimos necessários para qualificarmos o cais de Paraty como um terminal portuário de uso privativo de turismo (TUP), para movimentação de passageiros, sem atracação ou de fundeio. Aqui cabe a última e mais importante questão. Por que transformar o cais de Paraty num terminal portuário de uso privativo de turismo (TUP), para movimentação de passageiros, sem atracação ou de fundeio??? Para que uma instituição, constituída de barcos de pequeno porte e comprometida com a regulação do mercado do turismo náutico em Paraty, no caso a ABAPA, livre de piratas, predadores e oportunistas, possa solicitar à ANTAQ a outorga de autorização para exploração do TUP mediante Contrato de Adesão.