sexta-feira, 29 de julho de 2011

Número de funcionários comissionados na Prefeitura mais que QUADRUPLICOU!

Na décima edição dos Estudos Socioeconômicos dos municípios fluminenses, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram divulgadas informações e dados sobre o retrato do funcionalismo público na Prefeitura de Paraty. 
Os dados publicados no final de 2009 apresentaram a seguinte evolução para o quadro de pessoal de Paraty:   uma quantidade de 1.051 funcionários em 1999 e 1.508 funcionários em 2009. Um aumento de 52%, ou seja, de 1999 a 2009 foram contratados 547 funcionários. Veja evolução no número de funcionários no gráfico abaixo.


Evolução do número de funcionários do município – 1999-2009


Por outro lado, o vínculo empregatício dos servidores e funcionários apresentou o seguinte comportamento: em 1999, dos 1.051 funcionários, 858 eram estatutários, 110 celetistas e 83 outros vínculos, no caso, cargos em comissão ou de confiança, ditos comissionados e de livre nomeação pelo prefeito. Já em 2009, dos 1.598 funcionários, 1.064 eram estatutários, 199 celetistas e 335 de livre nomeação (comissionados). Veja o gráfico abaixo.

Total de funcionários da administração direta por vínculo empregatício – 1999-2009

Em suma, de 1999 a 2009 houve um aumento de 24% no número de funcionários Estatutários, um aumento de 81% no número de funcionários Celetistas e 304% no número de funcionários comissionados. Veja na tabela abaixo.

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIO POR VÍNCULO - DE 1999 A 2009

Constata-se que em 11 anos o número de funcionários comissionados mais que QUADRUPLICOU!!! Para o leitor ter uma ideia comparativa, em 1999 tínhamos 10 funcionários estatutários para 1 comissionado (10 pra 1). Em 2009 eram apenas 3 funcionários estatutários para 1 comissionado (3 pra 1).
Acredito que esta discrepância foi o motivo da ação de inconstitucionalidade movida pelo SIMPAR contra a Prefeitura como uma tentativa de resguardar os interesses dos funcionários estatutários, contratados via admissão em concursos públicos. 

domingo, 24 de julho de 2011

Dimensão Acesso é ignorada no Estudo de Competitividade do Turismo de Paraty

Com o intuito de avaliar o nível de competitividade de destinos turísticos, o Ministério do Turismo (MTur), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), realizaram o Estudo de competitividade dos 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico regional.
Para realizar esta análise foram aplicados questionários e avaliadas 60 variáveis, contidas em 13 dimensões: Infraestrutura geral, Acesso (tema desta matéria), Serviços e equipamentos turísticos, Atrativos turísticos, Marketing, Políticas públicas, Cooperação regional, Monitoramento, Economia local, Capacidade empresarial, Aspectos sociais, Aspectos ambientais e Aspectos culturais.

Durante os seminários utilizou-se a metodologia GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) que permitiu aos participantes, hierarquizar, por prioridade, as variáveis expostas, de acordo com a realidade de cada destino, ou seja, no caso de Paraty, o Grupo Gestor Mar de Cultura.
O grupo presente debate sobre cada uma das variáveis do estudo e atribuiu a elas pontuações de 1 a 5, considerando: (i) a gravidade; (ii) a urgência; e (iii) a tendência de ações a serem realizadas no âmbito de cada variável, levando em consideração a realidade atual, a segmentação turística e os resultados do estudo para o destino. Com base nisso, os pontos são multiplicados, de forma a obterse uma pontuação que pode variar do mínimo 1 (1 x 1 x 1) ponto ao máximo 125 (5 x 5 x 5) pontos por variável. Em suma, o nível de máxima prioridade para cada variável é 125 pontos.
Dimensão Acesso
A dimensão Acesso é composta pelas variáveis: (i) Transporte aéreo; (ii) Acesso rodoviário; (iii) Outros tipos de acesso(aquaviário e ferroviário) e (iv) Sistema de transporte no destino.
Nesta dimensão, a média Brasil ficou em 58,7. O grupo de capitais teve um desempenho consideravelmente maior, com 69,9 pontos, enquanto que o conjunto de cidades não capitais obteve a pontuação média de 50,8, resultado abaixo da média Brasil. Já a região Sudeste registrou média de 65,1 pontos.
Em Acesso, o destino Paraty obteve pontuação 67,5, nota maior do que a média das não capitais. O que isso significa? Que temos acessos aéreos, rodoviários, de outros tipos e o nosso sistema de transporte, quando comparado com a média Brasil e as cidades não capitais, é superior e tão bom quanto o grupo de capitais. Essa avaliação é mentirosa e irresponsável!!!
Variável Acesso Aéreo
A avaliação da Dimensão Acesso, mais precisamente dos acessos aéreo, rodoviário, de outros tipos, como o aquaviário, é fantasiosa e no próprio documento do MTur é dado um alerta utilizando-se como exemplo a variável transporte aéreo para nos confrontar ou até mesmo sutilmente discordar da tosca e grotesca avaliação do grupo: “o transporte aéreo – seja no âmbito do turismo internacional, seja no contexto doméstico – se reveste de caráter fundamental para a competitividade do destino turístico em virtude das dimensões continentais do Brasil. Assim, a provisão de acesso não se limita à disponibilidade física de um aeroporto, mas engloba a quantidade de voos regulares e não regulares e suas frequências para o destino, o nível de qualidade dos serviços oferecidos e toda a infraestrutura subjacente, entre outros aspectos” (grifo meu). Não temos um aeroporto com disponibilidade física suficiente, não temos vôos regulares e tampouco uma infra-estrutura de transporte conectada ao aeroporto. Não temos nem informações sobre os vôos que ocorrem no aeroporto e desconhecemos a sua gestão.
Ainda nesta questão gostaria de reforçar porque o grupo foi irresponsável. Para atribuir o grau de prioridade para essa variável deveriam ser analisados os seguintes aspectos: Volume anual de passageiros; Nível de operação durante baixa e alta temporada; Abrangência, em termos de homologação, de vôos internacionais; Disponibilidade de companhias aéreas que efetivamente realizam vôos regulares; Opções de transporte público que interligam o aeroporto ao centro do destino; Centro de Atendimento ao Turista; Locadoras de veículos; Serviços de táxi; Serviços bancários e de câmbio.
Pergunta: alguém pode me dizer qual o volume anual de passageiros, o nível de operação durante baixa e alta temporadas, a abrangência, em termos de homologação, de vôos internacionais? A administração do aeroporto de Paraty tem esses dados? Quantas companhias aéreas realizam efetivamente vôos regulares? NENHUMA. Quais as opções de transporte público que interligam o aeroporto ao centro do destino? Existe um Centro de Atendimento ao Turista; Locadoras de veículos; Serviços de táxi; Serviços bancários e de câmbio no aeroporto? Se não existe nada disso como podem dar o mínimo grau de prioridade a esta variável denominada acesso aéreo? Irresponsabilidade.
Agora pasmem. Diz o MTur em seu relatório que: “No processo de hierarquização das prioridades, a cidade classificou o Transporte aéreo como uma das variáveis de mínima prioridade, atribuindo 1,5 pontos, em uma escala de 1 a 125” (grifo meu). O Grupo Gestor não considera o aeroporto como uma prioridade para o Turismo e atribuiu o mínimo de prioridade. O aeroporto deveria ser a prioridade máxima para o turismo de Paraty!!!
Variável Acesso rodoviário
Em Paraty, o resultado desta variável também ficou acima da média das não capitais. Outra estupidez absurda é 80 pontos!!! O acesso rodoviário em Paraty é prioridade para 125 pontos ou mais!
Durante o trabalho de priorização das variáveis de competitividade, o destino considerou o Acesso rodoviário como uma das questões de alta prioridade, classificandoa com 80,0 pontos. Desta vez não seria razoável atribuir uma baixa prioridade a esta variável, pois isso remeteria a visão do Grupo Gestor ao completo isolamento da cidade. Não querem aeroporto funcionando regularmente. Restou apenas o transporte rodoviário.
Todavia não temos estradas de acesso em bons estados. Nos períodos de chuva a BR-101 fica constantemente paralisada e a RJ-165 (Paraty-Cunha) está em péssimas condições de tráfego, praticamente interditada e não deve ser recomendada. Porém, tal situação não é considerada na análise de priorização desta variável. Foram considerados os seguintes aspectos: Existência de terminal rodoviário e suas características estruturais; Quantidade de ônibus que ali operam; Opções de transporte público que interligam o(s) terminal (ais) rodoviário (os) ao centro do(s) destino(s); Volume de passageiros e a disponibilidade de assentos ofertados nas linhas destinadas ao(s) município(s); Central de Atendimento ao Turista; Serviços de Táxi; Sanitários (limpeza e conservação); Serviços bancários e câmbio; Facilidades para portadores de necessidades especiais; Iluminação das plataformas de embarque e desembarque e áreas de manobra; Serviços de ouvidoria.
O que chama a atenção para o nosso Terminal Rodoviário é a sua utilização e localização. Quanto a sua utilização, o Terminal contempla ônibus de transporte urbano juntamente com os demais ônibus de transportes intermunicipais e interestaduais. Precisamos priorizar o Terminal Rodoviário para receber apenas ônibus de transportes intermunicipais e interestaduais. Além disso, o Terminal Rodoviário já está praticamente localizado no centro do destino, quando considerado o centro histórico como referência. Dessa forma, as opções de transporte público que interligam o terminal rodoviário ao centro do destino não devem ser consideradas, mas os novos e modernos pontos de acesso e a malha do transporte rodoviário urbano que interligaria todos os demais bairros do município, inclusive o Terminal Rodoviário.
Com a priorização do Terminal Rodoviário para os turistas justificaria a implantação de uma Central de Atendimento ao Turista, Serviços bancários e câmbio, Serviços de ouvidoria, para inclusive ouvir reclamações quanto a limpeza e conservação, não só dos sanitários, mas do terminal como um todo, sua segurança, facilidades para portadores de necessidades especiais, serviços de Táxi com carros padronizados e motoristas corretamente  identificados, dentre outros.
Variável Outros tipos de acesso (aquaviário e ferroviário)
De acordo com o MTur em alguns poucos destinos turísticos brasileiros, o transporte aquaviário (fluvial, marítimo ou lacustre) ou ferroviário é relevante para a acessibilidade de turistas à cidade ou aos seus principais atrativos. Em Paraty, o Grupo Gestor considerou IRRELEVANTE a variável Outros tipos de acesso. Tal variável não foi avaliada por considerar que os acessos aquaviário e ferroviário não são tipos modais relevantes para o destino no que se refere ao meio de transporte para a chegada de turistas. Nesse caso, a variável foi considerada “não aplicável”, e os pesos referentes a ela foram redistribuídos nas demais variáveis da dimensão Acesso.
Aqui fica registrada outra impropriedade e completo desconhecimento das necessidades do turismo de Paraty e a sua maior referência: o MAR.
Para esta variável deveriam ser analisados os seguintes aspectos: Serviços de transporte público disponibilizados para os visitantes a partir dos terminais aquaviário até o centro do destino (ônibus, táxi, vans e outros); Existência de terminal aquaviário habilitado para receber embarcações de grande porte de transporte de passageiros; Infraestrutura dos terminais (Central de Atendimento ao Turista, Locadoras de Veículos, Serviços de Táxi, conforto aos usuários, segurança, serviço de ouvidoria...).
Atualmente Paraty está fora do roteiros dos navios nacionais e estrangeiros por não ter justamente terminal aquaviário habilitado para receber embarcações de grande porte de transporte de passageiros. O Paraty CVB já alertou a SETUR (Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) para a possibilidade de transformar o cais de Paraty numa TUP do Turismo (Terminal de Uso Privativo para o Turismo) e buscar alternativas para que os navios possam atracar e o turista nos visitar, além da estudar a possibilidade de dotar o terminal aquaviário de uma Central de Atendimento ao Turista, com informações gerais sobre a cidade, conforto aos usuários, segurança, serviço de ouvidoria, etc.).
Variável Sistema de transporte no destino
A cidade de Paraty obteve uma nota abaixo da média do grupo de não capitais nos quesitos que englobam esta variável. No processo de hierarquização das variáveis, o Sistema de transporte no destino foi listado como uma das questões de alta prioridade para o destino, tendo recebido 100,0 pontos. Não é pra menos. O nosso transporte urbano é precário, confuso e nunca foi planejado.
O Sistema de transporte no destino não consegue fazer as ligações necessárias entre meios de hospedagem, atrativos locais e rodoviária. Não caso do aeroporto, sem comentários!
CONCLUSÃO
Por fim, diante dos resultados catastróficos acima expostos só nos resta concluir que existe uma tentativa irresponsável de buscar ao preço do desemprego, da marginalização, da baixa geração renda e da exclusão de gerações vindouras no processo de inserção na economia local o isolamento da cidade como receita ou fórmula para sua preservação, seja ela cultural ou ambiental.
Precisamos acabar de uma vez por todas com essa ideia retrógrada e romântica de impedir o acesso, tendo em vista retornarmos no tempo da Paraty dos nossos avós. Precisamos conviver com a modernidade sem perder as nossas raízes, sem descaracterizar nossa cultura, sem destruir nossa mata, sem poluir nossa baía e rios. Esse é o desafio do paratiense de verdade!
No passado foi o isolamento involuntário que nos remeteu à condição de município turístico. No futuro o isolamento voluntário, proposital e consciente nos remeterá à falência e interrupção do ciclo de prosperidade econômica advinda do turismo.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Vereador Vidal é nomeado Superintendente Federal

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal e o Decreto de 13 de junho de 2011, bem como a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL para exercer o cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.4, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, deste Ministério.
É assim que nos próximos dias deverá ser publicada portaria no Ministério da Pesca e Aquicultura nomeando o nosso amigo Vidal, o Vereador Vidal.
Nativo de Paraty, morador da Barra do Corumbê, líder comunitário, Vidal é um dos parlamentares mais atuantes que já passaram pela Câmara do município. Vidal é filho de Antonio e D.Izidra Vidal e neto do Sr. Izidro, o Vidal do Corumbê.
Vidal é professor primário, formado em Paraty pelo Cembra e atuou por 13 anos como despachante naval e instrutor de navegação. Candidatou-se a vereador em 2008, com o apoio do movimento comunitário e se elegeu pelo PMDB com 583 votos. Defensor de melhores condições de trabalho e de vida na pesca e no setor náutico, Vidal despontou defendendo os interesses dos pescadores e hoje sua luta é reconhecida no nível federal e também pelo PT local, que se articulou para que um paratiense pudesse assumir tão importante cargo.