sábado, 9 de abril de 2011

Royalties do Petróleo: o tubarão branco das fontes de receitas

Os royalties que são pagos aos estados e municípios produtores de petróleo nada mais são que recursos para serem aplicados em medidas compensatórias pelos riscos potenciais.
As Receitas Tributárias Próprias de Paraty em 2008, que são resultantes do esforço próprio de arrecadar do município (IPTU, ITBI, ISS, Taxas e Contribuições de Melhoria) totalizaram, já com o IRRF, a quantia de R$ 10.854.000,00. 
Já as despesas de custeio, destinadas à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos, somaram nesse mesmo ano de 2008 o montante de R$ 63.222.000,00. Quando comparamos o custeio da máquina pública com a receita dependente do nosso próprio esforço em tributar tem-se para cada R$ 1,00 gasto apenas R$ 0,17 advindo da Receita Própria para fazer frente a esse custo, ora chamado de “custo da máquina pública”.

Caso a Prefeitura utilizasse os R$ 47.300.000,00 oriundos dos Royalties do Petróleo arrecadados em 2008 apenas com investimentos em obras e instalações, equipamentos e material permanente, os demais R$ 0,83 para manter a máquina funcionando teriam que vir de outras fontes de receita, ou seja, Transferências Governamentais do Estado e União (FPM, ITR, ICMS Exportação, ICMS, IPVA, FUNDEF, Outras) que no ano de 2008 somaram apenas R$ 40.855.358,00. Isto é, mesmo que o governo lançasse mão de todos os recursos das transferências dos demais entes federativos (o que é impossível devido às vinculações de diversas despesas que não têm relação alguma com o custeio) mais as suas Receitas Próprias, ainda faltariam R$ 11.512.642,00 necessários para manter a prefeitura funcionando, ou seja, pagando pessoal, luz, gasolina, telefone, material de consumo diverso, dentre outros.
Nesse caso fica evidente que para cobrir os R$ 11.512.642,00 a Prefeitura necessitará de R$ 1/4 dos recursos do Royalties do Petróleo para cobrir as despesas de custeio com a famigerada máquina pública. Dessa forma, dos R$ 47.300.000,00 de Royalties do Petróleo que deveriam ser investidos em obras e instalações, equipamentos e material permanente, R$ 11.512.642,00 são utilizados em custeio, restando ainda R$ 35.787.358,00 para a infra-estrutura do município e da própria prefeitura.
Pode-se dizer que mesmo com o aumento do custeio, principalmente das despesas com pessoal, e ainda utilizando-se de parte dos recursos dos Royalties do Petróleo para cobrir tais despesas, o governo permaneceu com uma capacidade de investimento, relativamente expressiva, no montante de R$ 35.787.358,00.
No entanto, essa tendência poderá comprometer, no médio prazo, a capacidade de arrecadação de recursos próprios e a ampliação, mesmo que gradativa, da participação das receitas dos Royalties do Petróleo no pagamento de despesas de custeio. Tal política terá como resultados negativos a diminuição da capacidade de investimento do município e da produtividade do funcionalismo público, além de uma concentração perigosa das despesas numa única fonte de recursos: Royalties do Petróleo.