quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Tobata Em-Terra a Banana em Brasilis a Bordo da A-Nau de k. Brown – a verdadeira história do descobrimento, ou seria conquistamento?

A versão contra-lusitana de nossa estória conta que vindo de além-mar desgarrado da costa, da saia da Maria e a pelo menos 2.000 éguas sob-marinas, o nosso herói lusitano K. Brown – o terror dos 7 mares, lagos, lagoas e poças d’águas - navega com o seu netscape, ou melhor, explorer (no verdadeiro sentido literário e de acordo com as cartas náuticas psicografadas pelo capitão do Titanic) ao lado das Caravanas da Alegria do Celso Portiolli e Otávio Mesquita e juntos tentam cruzar os braços e atravessar o Atlântico com um único objetivo: encontrar as Índias que ficariam literalmente peladas logo após a sua chegada.
Porém, K. Brown não foi o primeiro a chegar! Depois de algumas voltas por inter-mares, o nosso piloto de F-348676 Rubinho Parequebre, já havia cruzado o oceano, mas que por ironia do destino de Mãe Dinah, ao chegar aqui deparou-se com Viajando Henrique Cardoso, Amauri Jr. de arco e flash na mão, ACM com a escritura da área discutindo com o papa Nicolau V a respeito da veracidade da bula Romanus Pontifex de um remédio falso que logo foi substituída pela bula Inter Coetera e sem coerência de refazer o mundo em missão salvadora contando para isso com a ajuda de muita gente importante, como: Sylvester Stalone em Rambo II – A Missão, Mikey Mouse para acessar, Tarzan separado da Jane, King-Kong com a Carla Perez, a Mônica traindo Cebolinha com o Bill Klinton, Lanterna Verde que ainda era a mata, o Surfista Prateado do sol da camada plena de ozônio, o Rei Leão do Circo de Moscou antes da queda do Muro de Berlim e Simbá o marujo que virou guaraná Kuat.
Por incrível Hulk que pareça, até o M.S.T. também já estava no recém assentamento chamado Brasilândia, dificultando ainda mais o moto-boy Tarado de Tordesilhas e emperrando de uma vez o projeto leso-lusitano já aprovado pelo IFHAN, FEEMA, IBAMA, CONDEMA, ONU, FMI, OTAN e el-rey D. M’anel XXIV de achar e conquistar Pocarrontas e mais tarde instalar o maior Parque Temático da Terra Em-cantada em prosa e no verso da Certidão Falsa de Nascimento do Brasil escrita pelo Relator da CPI do Narcotráfico Negreiro Pero Vaz de C’oaminha Dentro da a-Nau de K.Brown que, afinal, descreveu e relatou um Monte Pascoal de baboseiras a respeito da nossa terrinha tupiniquim.
A viagem de K. Brown não foi tão fácil assim, porém, bastante lucrativa, pois o modem deu pau-brasil, o 1º provedor do Brasil saiu fora d’água comprando fazendas em Pernambuco e a fibra ótica de ouro do cabo foi pirateada, mas, no entanto, K. Brown estava bem protegido ao lado do seu acessor-assessorado-açoriano-assoreado Amyr Magic-Click - o navegador solitário mais conhecido por suas intermináveis horas de fax no banheiro - que naquela oportunidade desempenhava o papel higiênico de timoneiro da a-Nau central de K. Brown um galho e deixar o cara pilotar para–ti assim mesmo.
Já em terra firme, o programa de índio do achamento foi comandado por Sadan Hussen, Mussolini e Hitler, que na ocasião faziam o quatrilho que não ganhou o Oscar na Central do Brasil junto com A-Mém de Sá que, também, não dava ponto sem Nó-brega e Anchietava a cara da indiarada de maçaranduba e montanha de porrada. No começo foi assim mesmo, ou seja, o balanço final e sem corda mereceu enforcar algumas aulas de História do Brasil quando o mestre não citava o paraíso etno-genocida recém descoberto por K. Brown em parceria com a Companhia de Carlinhos de Jesus, Terra Samba, Ex-Nativos, Roberto Azul-Marinho e Inácio de Boiola – a vedete lusitana do descobrimento debaixo do pano da vela da a-Nau de K. Brown. Na queima de Fogos Caramuru de encerramento da sacanagem do des-encobrimento, Tomé-i de Lá e de Cá de Souza muita pinga pra tentar governar depois de fracassar em capitanizar, pois de um lado estavam os franceses à la Villegaignon aliados a Itamaracá que não cansavam de comer – sem jontex - o seu próprio donatário, os skim-heads calvinistas holandeses Poti e Pieter e o ex-capitão Edmundo da Fragata Mundial naufragada vascaína, e, de outro lado, estavam Felipe Camarão do médio, pois o grande já acabou, Power Rangers e Martini Branco Afonso trazendo a cana numa mão e a chifruda na outra foi a beleza da nobreza que o Brasil deixou vigorar.
Mais tarde, a Coroa enxuta Portuguesa da Princesa Mirabel casada com o Conde D’eu pra cacete e ganhou di-amante Ouro Preto do biscoito inglês Ball-nilha-Wafer resolveu trocar as escalés e desembarcar com a sua família à toa, à tona e na proa da piroga indígena já escassa na região. Logo em seguida a coisa foi ficando negra e a insaciável princesa passou a provar dos novos produtos importados da África, principalmente, dos biscoitos de chocolate que monopolizaram o mercado local por mais de 250 anos de muito sacrifício, desgaste humano e trabalho escravo. Já saturados e exauridos, foram liberados “gratuitamente” no Brasil inteiro por ordem do Wafer de Morango com fios de Áurea, pois a esquadra inglesa montada de Revel estava na Guanabara querendo vender bugigangas para o pobre do recém-nascido e já assalariado Zeca Tatu C’oaminha dentro das terras brasileiras.
De lá pra cá, o nosso herói K. Brown não tinha mais nada pra conquistar e de tanto que navegou chegou a acessar o site da NASA e enviou por e-mail o seu projeto sonhador do Sim-City de povoar a Lua de jumentos com a ajuda do vácuo pra não precisar esperar a “Chama do Conhecimento dos Povos Lusitanos” tão difundida nas mesas dos bares e que des-conhecidamente é chamada de “Piada de Português”. O sonho lunático-lusitano se desfaz com a sacanagem bem feita que fez o Marécheia de esgoto da terra nova Deodoro da Farinhaseca em proclamar a Re-pública com cursinho, vestibular e sem qualidade deixando a realeza à deriva da a-Nau de K. Brown perdida em mar aberto, abrindo um novo caminho pra Vargas, Golf de 64, Zésarney, Collorjetski, 8 anos de Un-Real e...Carnaval na a-Nau de K. Brown não vai nada? É só esperar a conta da TELEalémMAR...

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Honorários Advocatícios da Prefeitura: você sabe pra quem vai essa grana?


A partir do Novo Estatuto da Advocacia, Lei nº. 8.906/94, suscitou-se a possibilidade de procuradores de entidades da Administração Pública perceberem adicionais de sucumbência.
Tal ordenamento jurídico não deve ser interpretado descolado dos preceitos constitucionais, aplicáveis a todos e quaisquer servidores públicos em quaisquer esferas, com os quais a Lei nº. 8.906/94 deverá estar em consonância. Em observância à Constituição Federal, pode-se citar com lucidez o teto remuneratório (CF, art. 37, inc. XI). É indiscutível que os servidores da Administração Municipal, cujos cargos correspondem as atividades de advocacia, se submetem ao regime instituído pela Lei 8.906 (cfr. o parágrafo primeiro do art. 3º). Porém, tais servidores são regidos pelas normas estipendiárias e pertinentes às cargas horárias específicas dos servidores públicos municipais. Nesse sentido e só nesse, o regramento do assunto em exame, efetuado pelos arts. 18 a 21 do Estatuto da Advocacia é restrito ao advogado que tenha constituído relação jurídica com entidade empregadora, “in verbis”:
“Art. 21. Nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados. Parágrafo único. Os honorários de sucumbência, percebidos por advogado empregado de sociedade de advogados são partilhados entre ele e a empregadora, na forma estabelecida em acordo”.
Ceteris paribus, a disciplina supracitada se limita aos advogados empregados, com o propósito de manter a incidência das normas pertinentes então em vigor. No caso dos advogados, servidores municipais estatutários ou em cargo em comissão, não se justifica a compatibilização, pois esse pessoal encontra-se inserido no contexto do funcionalismo municipal, e para tanto deve ser capaz de atender à finalidade que consiste em proporcionar à coletividade maior utilidade pública, essência das realizações da Administração.
Ipso facto, consiste em inaplicabilidade o regramento que reza sobre os adicionais de sucumbência aos servidores públicos, uma vez que: as características dessas normas (arts. 22 a 25 da Lei nº. 8.906) indicam o alcance, tão-só, das atividades de advocacia desenvolvidas pelos profissionais liberais e advogados empregados, no que couber.
Não obstante, pode-se ainda aditar a incidência dos arts. 165 e seguintes da Constituição Federal, pelos quais as pessoas de direito público estão obrigadas a organizar os seus orçamentos - com observância dos princípios da anualidade, universalidade e especificação - compreensivos de todas as despesas e receitas públicas, vedada a vinculação do produto da arrecadação a qualquer despesa (ut art. 167, IV, da CF).
Conseqüentemente, a verba atinente honorários advocatícios que, indiscutivelmente, se trata de receita pública, encontra óbice intransponível a que seu emprego reste vinculado a despesa específica.
Além disso, a percepção de uma remuneração contendo parte variável, que oscilaria em razão da receita extraordinária ou eventual das pessoas de direito público em demandas judiciais, tornaria inexeqüível o controle da execução dos arts. 37, inciso XI, 39, § 1º, e 135 da Constituição Federal, bem como dos dispositivos insertos nas Lei Orgânica dos Município, que dispõe por simetria obrigatória sobre o teto remuneratório dos servidores públicos municipal (L.O.M., art. 78, inc. XI, XIII e XV).
Ainda, e em que pese a inovação contida nos arts. 21 e 23 da Lei nº. 8.906/94, os quais dispõem que nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários de sucumbência são devidos “aos advogados empregados” e que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência “pertencem ao advogado”, merece a elucidação de alguns aspectos, em decorrência de questões sobre a pertença da verba honorária: se à parte ou ao profissional. O Código de Processo Civil, em sua redação original, contribuiu para alimentar as polêmicas e só com o advento da Lei 4.632, de 18 de maio de 1965, que deu nova redação ao art. 64 daquele Diploma, restou sufragado o princípio da sucumbência, com este teor:
“A sentença final da causa condenará a parte vencida no pagamento dos honorários da parte vencedora”.
É notório a assertiva que desde o tempo dos romanos cabia ao vencido reembolsar o vencedor do que tivesse despendido no curso da lide e que, em nosso direito, desde os tempos mais remotos, as custas compreendiam os salários dos advogados, quando legalmente taxados, concluindo o eminente jurista caber à parte, e não ao procurador, o direito às custas. Os honorários, como se sabe, são a remuneração pelos serviços profissionais prestados pelo advogado a seu cliente, e que são devidos independentemente do resultado. O direito que tem o procurador de recebê-los independe do êxito na demanda, se originando do cumprimento da obrigação contratada.
Tais honorários evidentemente não se condicionam ao valor da condenação, mas aquilo que foi contratado entre advogado e constituinte. Neste sentido, determina o art. 22 da Lei nº. 8.906/94 “que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito à honorários convencionados”.
O advogado é livre para estabelecer os seus honorários e, portando, seria desarrazoado entender que os honorários decorrentes do princípio da sucumbência - arbitrados em parcela sempre reduzida - se destinariam a substituir aqueles acordados com o seu cliente.
Destarte, tem-se como lógico que o devedor dos honorários do advogado não é a parte vencida, mas aquele que contratou os serviços do profissional.
Também não é o procurador que deve ser ressarcido, mas é a parte que, tendo seu patrimônio desfalcado em razão da demanda, deve ser indenizada.
Conquanto não se possa concordar com a inovação (rectius: subversão) introduzida pelos arts. 21 e 23 da Lei nº. 8.906/94, através da qual muda, nos feitos judiciais, a titularidade da verba advocatícia, atribuindo-a agora ao advogado vencedor, verdade é que tais disposições vigoram dirigidas, e no caso em tela, os procuradores judiciais são servidores do Município, titulares de cargos de provimento em comissão ou não.
Como tais, são remunerados pelo Município para prestarem os seus serviços profissionais, através de um pagamento mensal certo, decorrente da relação de direito público existente entre eles e a pessoa jurídica do Município.
Os seus vencimentos, portanto, se constituem em importância mensal, pré-estabelecida em lei, e não em um “mínimo” remuneratório, inexistindo fundamento para que venham a somar outras parcelas adicionais à sua remuneração, a qual está inclusive adstrita ao teto previsto no art. 37, inc. XI, da Lei Maior, de onde não poderá exceder os valores, em espécie, percebidos pelo Prefeito.
Por estas razões, por estarem submetidos às disposições estipendiárias do regime que lhes é próprio, é que os arts. 21 e 23 do novo Estatuto da Advocacia não alcança os titulares de cargos de provimento efetivo ou em comissão do quadro municipal, cujas atribuições sejam jurídicas.
Finalmente, cabe referir que a Lei Municipal n°. 1.331/2002 (acima), determina no art. 1º que: “Os honorários advocatícios arbitrados judicialmente ou de sucumbência, devidos pela parte adversa, em decorrência de condenação fixada por sentença judicial nas ações em que é parte do Municipal, constituirão crédito de todos os profissionais advogados, ocupantes de cargo efetivo, comissionado ou contratados a qualquer título, que efetivamente atuarem junto a Procuradoria Geral do Município” (grifo meu) é no mínimo inconstitucional, por sofismar com base no art. 21, e seus desdobramentos, do novo Estatuto da Advocacia, concedendo aos procuradores dos quadros da Administração Direta do Município de Paraty o pagamento de honorários advogatícios.
Por outro lado, a inaplicabilidade da supracitada lei municipal deve ser alvo de investigação, ou seja, no presente caso deve ser comprovada pela Prefeitura de Paraty que os honorários foram arbitrados judicialmente ou se houve condenação fixada por sentença judicial e, ainda, que tais valores não são abusivos quando comparados ao valor da dívida.

Abaixo, sugestão de projeto de lei com justificativa, tendo em vista revogar a supracitada Lei.

DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ADVOGADO PÚBLICO E DESTINA RECURSOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS JUDICIALMENTE OU DE SUCUMBÊNCIA PARA MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.

Art. 1º. Ficam os profissionais advogados, ocupantes de cargo efetivo, comissionado ou contratados a qualquer título, que efetivamente atuarem junto a Procuradoria Geral do Município, impedidos de advogarem em causas particulares.

Art. 2º. Os honorários advocatícios arbitrados judicialmente ou de sucumbência, devidos pela parte adversa em decorrência de condenação fixada por sentença nas ações em que é parte do Município, constituirão recursos de receita pública e serão recolhidos ao Fundo para Modernização da Procuradoria Municipal e de Incentivo à Arrecadação da Dívida Ativa do Município.

Parágrafo Único. O Fundo para Modernização da Procuradoria Municipal e de Incentivo à Arrecadação da Dívida Ativa do Município é um fundo público de natureza financeira, sem personalidade jurídica, constituindo-se em uma conta bancária especial, exclusiva, separada das demais contas municipais, vinculada à Secretaria de Finanças, e representa o mecanismo de suporte financeiro à Procuradoria Jurídica, cujos recursos serão destinados e geridos pelo Secretário de Finanças, tendo as seguintes finalidades:

I - aquisição de bens e equipamentos para a modernização dos serviços prestados pela Procuradoria do Município;

II - desenvolvimento de ações que possibilitem eficiência, agilidade e segurança na arrecadação e cobrança da dívida ativa municipal.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o disposto na Lei Municipal n°. 1.331/2002.

JUSTIFICATIVA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apresentou em 2009 a oitava edição dos “Estudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses”, abrangendo o período de 2002 a 2007. Este trabalho, iniciado em 2001, acompanha a evolução de diversos indicadores anuais, com o objetivo de prover administradores públicos e demais interessados de um conjunto de elementos capaz de servir como alicerce para a elaboração de políticas públicas efetivas. No presente caso, torna-se oportuno apresentar a performance da cobrança da dívida ativa sobre o estoque pré-existente, já que no estudo não foi possível apurar a idade das cobranças recebidas nos exercícios.

De acordo com o supracitado estudo, no período de 2002 a 2007, a cobrança da dívida ativa no município de Paraty obteve como resultado, respectivamente, R$ 972.000,00; R$ 711.000,00; R$ 892.000,00; R$ 560.000,00; R$ 1.930.000,00; e R$ 1.762.000,00. Por outro lado, neste mesmo período o estoque total da dívida ativa do município foi, respectivamente, R$ 3.867.000,00; R$ 3.596.000,00; R$ 5.116.000,00; R$ 7.351.000,00; R$ 9.857.000,00; e R$ 11.182.000,00. Tais resultados expressam a seguinte verdade irrefutável: no período de 2002 a 2007 a cobrança da dívida ativa do município representou, em média, apenas 20% do estoque pré-existente.

Dessa forma, faz-se necessário destinar recursos para modernização dos serviços prestados pela Procuradoria Jurídica do Município, principalmente no que se refere a um maior incentivo para arrecadação e cobrança da dívida ativa.

Nesse mesmo sentido, torna-se imprescidível que os advogados públicos concentrem-se exclusivamente nos serviços públicos prestados pela Procuradoria. Por outro lado, é de suma importância a modernização da estrutura funcional da Procuradoria, para que a administração pública ganhe agilidade e eficiência no desenvolvimento de suas funções.