sábado, 29 de janeiro de 2011

Programação Financeira de Paraty: a bomba relógio do petróleo

A cada ano o TCE-RJ elabora um estudo socioeconômico dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Abaixo seguem as conclusões que os autores chegaram quando elaboraram os estudos para o município de Paraty nos anos de 2005 (referente ao ano de 2004) e 2009 (referente ao ano de 2008). Apenas a título de informação, sugiro uma análise comparativa sobre os resultados de ambos os anos dos estudos, ou seja, de 2004 e de 2008.
ESTUDO SOCIOECONÔMICO 2005 - PARATY
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apresenta a quinta edição dos “Estudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses”, abrangendo o período de 1999 a 2004.
O período de seis anos abrangido no presente estudo permite que se avalie mais de um mandato do executivo municipal. No caso desta edição de 2005, vislumbram-se indicadores do último administrador inteiro (2001-2004) e dois anos de seu antecessor (1999-2000).
Paraty teve uma receita total de R$ 31.627.318,80 em 2004, ou 1,0712 vezes a sua despesa total, apresentando equilíbrio orçamentário. Suas receitas correntes estão comprometidas em 86% com o custeio da máquina administrativa (comprometimento do município com o funcionamento da máquina administrativa utilizando-se recursos provenientes das receitas correntes). Sua autonomia financeira é de 23,8% (contribuição da receita tributária própria do Município no atendimento às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa) e seu esforço tributário alcançou 30,0% da receita total (comparar o esforço tributário próprio que o município realiza no sentido de arrecadar os seus próprios tributos, em relação à receita total arrecadada).
A dependência de transferências da União, do Estado e dos royalties atingiu 68%.


ESTUDO SOCIOECONÔMICO 2009 - PARATY
Paraty teve uma receita total de R$ 102,2 milhões em 2008, a 31ª do Estado, apresentando equilíbrio orçamentário. Suas receitas correntes estão comprometidas em 63% com o custeio da máquina administrativa. Sua autonomia financeira é de 15,8% e seu esforço tributário alcançou 12,8% da receita total.
A dependência de transferências da União, do Estado e das participações governamentais alcançou 86% das receitas totais. Especificamente com relação às últimas receitas, vinculadas ao petróleo, o município de Paraty teve nelas 46% de sua receita total, um montante de R$1.343,88 por habitante no ano 2008, 15ª colocação no Estado.
A edição de 2008 apresentou um capítulo especial sobre turismo e a relevância que os sítios oficiais de turismo podem ter no estímulo à atividade. Paraty obteve aproveitamento de 38% em facilidades de uso e nível de evolução do portal municipal, 37% no quesito Informações e 8% em serviços, com aproveitamento geral de 29%.


À GUISA DE CONCLUSÃO
Em 2004 a receita total era de R$ 31.627.318,80 passando em 2008 para R$ 102,2 milhões. Um aumento de mais de 3 vezes!!! Em 2004 as receitas correntes estavam comprometidas em 86% com o custeio da máquina administrativa e 2008 esse comprometimento baixou para 63% das receitas correntes. Essa melhoria foi possível uma vez que a Lei proíbe o pagamento de despesas com pessoal e dívidas com recursos dos royalties do petróleo. Vale ressaltar que os recursos dos royalties do petróleo podem ser utilizados para custeio da máquina, mas não é recomendado pelo TCE-RJ, pois essa riqueza exaurível deveria ser utilizada apenas para investimentos (obras, instalações, equipamentos e material permanente).
Em 2004 a autonomia financeira era de 23,8%, ou seja, o percentual de utilização da receita tributária própria do Município no atendimento às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa era de 23,8%. Em 2008 essa autonomia baixou para 15,8%. Aqui fica claro que o governo faz uso dos recursos dos royalties do petróleo para manter a máquina funcionando.
Em 2004 o esforço tributário próprio alcançou 30,0% da receita total e em 2008 esse esforço reduziu para menos da metade: 12,8% da receita total. O governo tem deixado de arrecadar tributos de sua competência, fez diversas anistias, mantém uma política fiscal frouxa, tudo isso para evitar pressões sobre o contribuinte (eleitor) e cada vez mais lança mão dos recursos dos royalties para manter a máquina girando.
Em 2004 a dependência de transferências da União, do Estado e dos royalties atingiu 68%. Em 2008 essa dependência alcançou o patamar de 86% das receitas totais. Retirando os recursos dos royalties a receita de transferências representa 39% do total da receita do município em 2008. Em 2004, sem os royalties, a receita de transferências representava 61% do total da receita do município. Isso quer dizer que não só deixamos de arrecadar tributos de nossa competência (IPTU, ISS, etc.), mas também diminuímos a arrecadação de outras transferências correntes (ICMS, dentre outros) e cada vez mais estamos ampliando a nossa dependência e concentrando a nossa matriz tributária nos royalties do petróleo.
O nosso fim será: utilização de 100% dos recursos próprios e aumento da participação das transferências correntes para pagamento de folha de pessoal e encargos; utilização cada vez maior dos recursos dos royalties com pagamento do custeio para manter a máquina funcionando e perda significativa da capacidade de investimento.