quinta-feira, 11 de maio de 2017

CURRÍCULO DE UM GOVERNANTE

Sem delongas, segue abaixo o currículo do Prefeito de Paraty/RJ.

2017


2016

2015
Seguem abaixo as ressalvas do TCE-RJ em relação à prestação das contas do prefeito cassado de Paraty/RJ para o exercício de 2015:

RESSALVAS:
1) Não foi utilizada, nos decretos de abertura de créditos por excesso de arrecadação, a metodologia de apuração da tendência de excesso para o exercício, prevista no artigo 43, § 3º da Lei n.º 4.320/64.
2) Os decretos de abertura de créditos adicionais nos 164/2015, 165/2015, 167/2015, 168/2015, 169/2015, 170/2015, 171/2015, 172/2015 e 173/2015 foram publicados fora do exercício financeiro a que se referem, em desacordo com o artigo 354 da Constituição Estadual.
3) A receita arrecadada registrada no Anexo 10 da Lei Federal n.º 4.320/64 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Consolidado (R$188.064.570,81) não confere com o montante consignado no Anexo 1 – Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre (R$188.040.339,40).
4) Não cumprimento das metas de resultados primário e nominal estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desrespeitando a exigência do inciso I do artigo 59 da Lei Complementar Federal n.º 101/00.
5) O Executivo Municipal realizou audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º  quadrimestre de 2014 no mês de abril/2015, e as referentes aos 1º e 2º quadrimestres de 2015 no mês de outubro/2015, portanto, fora do prazo estabelecido no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101/00, que determina a realização dessas reuniões nos meses de fevereiro, maio e setembro.
6) Não foi atingido o equilíbrio financeiro no exercício, sendo apurado um deficit da ordem de R$8.767.347,20, em desacordo com o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00.
7) A Receita Corrente Líquida apurada de acordo com os demonstrativos contábeis (R$187.464.861,86) não confere com o montante consignado no Anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3°quadrimestre (R$187.416.387,40).
8) Ausência dos dados no Sistema SIGFIS “Módulo Informes Mensais”, referentes às despesas do mês de dezembro/2015 relacionadas à Função 12 – Educação, o que resultou na divergência entre o valor total de tais despesas evidenciadas no Sistema SIGFIS/BO do registrado pela contabilidade.
9) As despesas a seguir, classificadas na função 12 – Educação, não foram consideradas no cálculo do limite dos gastos com a educação, uma vez que se referem a gastos na Função 04 – Administração.
10) Quanto ao encaminhamento das informações sobre os gastos com educação e saúde, para fins de limite constitucional, utilizando como recurso a fonte próprios.
11) Pagamento de despesas do Fundeb com recursos financeiros diversos dos do Fundo, culminando com transferências financeiras do Fundeb para a conta pagamento da prefeitura com a finalidade de promover a respectiva compensação bancária, indicando descontrole na gestão orçamentária e financeira do Fundo, descaracterizando a essência da criação do Fundeb pela Lei n.º 11.494/07.
12) O valor total das despesas na função 10 – Saúde, evidenciadas no Sistema Integrado de Gestão Fiscal – Sigfis/BO diverge do registrado pela contabilidade.
13) Quanto a não realização de audiência pública, a ser promovida pelo gestor do SUS, conforme disposto no § 5º e caput do artigo 36 da Lei Complementar Federal n.º 141/12.                        
2014
Seguem abaixo as ressalvas do TCE-RJ referentes à prestação de contas do prefeito cassado de Paraty/RJ para o exercício de 2014:

RESSALVAS:
1) Pelo valor do orçamento final apurado (R$ 395.495.073,37), com base nas publicações dos decretos de abertura de créditos adicionais, não guardar paridade com o registrado no Anexo 1 – Balanço orçamentário do relatório resumido da execução orçamentária relativo ao 6º bimestre (R$ 396.438.573,30) e com o registrado no Comparativo da despesa autorizada com a realizada consolidado – Anexo 11 da Lei Federal n.º 4.320/64 (R$ 396.438.573,30).
2) Pela receita arrecadada registrada no Balanço orçamentário (R$ 237.252.491,87) não conferir com o montante consignado no Anexo 10 da Lei Federal nº 4320/64 – Comparativo da receita orçada com a arrecadada (R$ 233.877.747,83).
3) Quanto à elaboração do orçamento acima da capacidade real de arrecadação demonstrada pelo município colocando em risco o equilíbrio financeiro, uma vez que autoriza a realização de despesas sem a correspondente receita.
4) Pelo Anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais não ter integrado a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do presente exercício.
5) Quanto às inconsistências verificadas na elaboração do quadro do ativo financeiro e do Demonstrativo da apuração do superavit/deficit financeiro, os quais evidenciam valores divergentes do saldo do ativo, sendo que neste último, não constam os saldos das contas vinculadas.
6) Pela divergência de R$ 3.582.119,56 entre o patrimônio líquido apurado na presente prestação de contas (R$ 156.889.832,05) e o registrado no balanço patrimonial consolidado (R$ 160.471.951,61).
7) Por terem sido elaborados alguns históricos das despesas na função 12 – educação, evidenciadas no Sistema integrado de gestão fiscal – SIGFIS/BO, com informações que não permitem identificar a destinação exclusiva para a Educação ou sua respectiva Secretaria, impossibilitando a verificação da finalidade precisa das despesas.
8) Pela divergência de R$ 329.717,15 entre as receitas resultantes dos impostos e transferências legais demonstradas nesta prestação de contas (R$ 89.555.576,25) e as receitas consignadas no Anexo 8 – Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino que compõem o relatório resumido da execução orçamentária do 6º bimestre de 2014 (R$ 89.885.293,40). 
9) Pelo encaminhamento das informações sobre os gastos com educação e saúde, para fins de limite constitucional, utilizando como recurso a fonte ordinários.
10) Pela diferença de R$172.035,02 entre o saldo final da movimentação de recursos do FUNDEB apurado na presente prestação de contas e o saldo financeiro conciliado, apontando para um saldo contábil superior ao saldo apurado.
11) Pelo valor do superavit financeiro para o exercício de 2015 apurado na presente prestação de contas (R$ 0,00) ser inferior ao registrado pelo município no balancete do FUNDEB (R$ 172.035,02), resultando numa diferença de R$ 172.035,02.
12) Por não ser possível avaliar com exatidão a finalidade da despesa, classificada na função 10 – saúde, em desacordo com os artigos 2° e 3º da Lei Complementar n.º 141/12.
13) Pelo envio incompleto dos documentos relativos às despesas com a função 10 – Saúde, em desacordo com o solicitado através do Ofício Circular nº 14/2015 e Ofício Regularizador nº 27/2015.
14) Pela não realização de audiências públicas, promovidas pelo gestor do SUS, conforme disposto no § 5º e caput do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/12.
15) Pelo total das despesas efetuadas com recursos dos royalties constante do demonstrativo/quadro às fls. 1032/1084 (R$ 70.573.689,88), onde estão discriminadas as despesas correntes e de capital ser divergente daquele registrado no demonstrativo/quadro das despesas por funções acostado às fls. 1436/1438 (R$ 89.983.999,07).
16) Pelo setor de controle interno não abordar em seu relatório a integralidade das falhas apontadas na presente prestação de contas, bem como não apontar as medidas porventura adotadas com vistas à regularização das mesmas, não sendo observada adequadamente a sua função de apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional, prevista no artigo 74 da CF/88 e no artigo 59 da LRF.

2013
Seguem abaixo as ressalvas do TCE-RJ referentes à prestação de contas do prefeito cassado de Paraty/RJ para o exercício de 2013:

RESSALVAS:
1) O valor do orçamento final apurado (R$ 182.786.640,52), com base nas publicações dos Decretos de abertura de créditos adicionais, não guarda paridade com o registrado no Anexo 1 - Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 6º bimestre (R$ 184.765.396,60) e com o registrado no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Consolidado – Anexo 11 da Lei Federal n.º 4.320/64 (R$ 184.765.396,68);
2) Foram constatadas inconsistências no confronto entre os valores dos créditos adicionais abertos e os valores evidenciados no Balanço Orçamentário Consolidado.
3) A receita arrecadada registrada no Balanço Orçamentário (R$ 206.070.329,42) não guarda paridade com a informada no Anexo 10 da Lei Federal n.º 4.320/64 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (R$ 178.528.655,44);
4) Não houve inscrição de créditos a receber em dívida ativa neste exercício, em desacordo com o disposto nos Princípios Contábeis e no artigo 39, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64;
5) A despesa empenhada registrada no Anexo 12 da Lei Federal n.º 4.320/64 - Balanço Orçamentário Consolidado (R$ 190.526.710,95) não confere com o montante consignado no Anexo 11 da Lei Federal n.º 4.320/64 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Consolidado (R$ 162.985.036,97);
6) O Executivo Municipal realizou audiência pública para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre/2012 e do 1º e 2º quadrimestres/2013 nos meses de abril/2013 e outubro/2013, portanto, fora do prazo estabelecido no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101/00, que determina a realização dessas reuniões até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro;
7) Divergência de R$ 270.448,17 entre o Ativo Real Líquido apurado na presente Prestação de Contas (R$ 106.814.263,60) e o registrado no Balanço Patrimonial Consolidado (R$ 107.084.711,77);
8) Quanto ao encaminhamento das informações sobre os gastos com educação e saúde, para fins de limite constitucional, utilizando como recurso a fonte “recursos do município”;
9) O cadastro do Conselho do FUNDEB apresentava-se na situação “Aguardando Documentação ou Análise”, conforme consulta efetuada ao site do Ministério da Educação – MEC;
10) O município não realiza suas despesas com ações e serviços públicos de saúde a partir de recursos movimentados unicamente pelo Fundo Municipal de Saúde, contrariando o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º c/c o artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 141/12;
11) O Executivo Municipal não realizou audiência pública, promovida pelo gestor do SUS, nos períodos de fevereiro/2013, maio/2013 e setembro/2013, em descumprimento ao disposto no § 5º e caput do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/12;
12) O Setor de Controle Interno não abordou em seu Relatório todas as falhas apontadas na presente Prestação de Contas, bem como as medidas porventura adotadas com vistas a elidi-las, não sendo observada sua atribuição disciplinada nos artigos 70 a 74 da Constituição Federal/88.

terça-feira, 4 de abril de 2017

PARATY CONTINUA COM O NOME SUJO NA PRAÇA E MUITO MAIS...

A cidade de Paraty/RJ está assolada por crimes bárbaros em bairros da periferia, apreensões de drogas e armas, assaltos à mão armada no centro histórico e manifestações e protestos contra todo o tipo de mazela que aflige o paratiense e turistas. 

Enfim, diante de todas e atuais matérias jornalísticas negativas que permeiam a pauta dos principais veículos de comunicação do país e que comprometem a imagem da cidade de Paraty, considerando ainda a apatia e incompetência do poder público municipal em realizar ações para fazer frente ao caos instalado na cidade, quando o próprio estado do Rio de Janeiro encontra-se mergulhado numa crise financeira sem precedentes e suas lideranças políticas, grandes empresários e até conselheiros do TCE-RJ são presos por corrupção, este blog decidiu não publicar mais nenhuma notícia que ajude a piorar o quadro negativo e degradante já instalado e aguardar uma simples providência do gestor público municipal para tentar melhorar a situação. A providência é a seguinte:

LIMPAR O NOME SUJO DO MUNICÍPIO
  • Emitir a Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa relativa a tributos federais, a contribuições previdenciárias ou à Dívida Ativa da União.
  • Publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Executivo referente ao 3º quadrimestre de 2016 no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (prazo já expirado), em atendimento ao disposto nos arts. 54, 55 e 63, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
  • Publicar os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) do Executivo referentes ao 6º bimestre de 2016, no prazo de até 30 dias após o encerramento deste bimestre (prazo já expirado), em atendimento ao disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

sexta-feira, 17 de março de 2017

O GATO COMEU OS ROYALTIES DE PETRÓLEO DE PARATY

Segundo o site Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/):

Desde jan./2001 a fev. 2017, em 16 anos e 2 meses, a Prefeitura de Paraty recebeu de transferência de Royalties de Petróleo da União a quantia de R$ 665.837.414,19 (média de R$ 3.380.605,74/mês). 

De 2001-2004, no governo Zé Cláudio, foram R$ 9.218.694,94 (média de R$ 192.056,14/mês). 

De 2005-20012, nos dois mandatos do governo Zezé, foram R$  340.912.702,60 (média de 3.551.173,99/mês).

De 2013-2016, mais os meses de jan. e fev./2017, no governo Casé, foram R$ 305.706.116,65 (média de R$ 6.114.122,33/mês).

De jan./2001 a fev. 2017, em 16 anos e 2 meses, a receita de royalties do petróleo aumentou 3.216%.

Pasmem!!! No governo do Casé a média mensal recebida (R$ 6.114.122,33/mês) supera a média mensal de Paraty para os 16 anos e 2 meses em R$ 2.733.516,59/mês. 

Ver gráfico abaixo.

CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI??? 


sexta-feira, 3 de março de 2017

QUANTO MENOS EDUCAÇÃO, MELHOR

O nível de escolaridade para exercer cargos em comissão nos poderes Executivo e Legislativo de Paraty/RJ não serve de estímulo para avançar na EDUCAÇÃO. Aliás, quanto menos tempo de educação formal o candidato tiver, melhor. EDUCAÇÃO nunca foi e nunca será parâmetro para a meritocracia no município de Paraty/RJ, pois a mediocridade nivela por baixo e serve de exemplo negativo para todos que buscam o conhecimento.
A culpa, no frigir dos ovos, ainda é do eleitor, não acha???
Conheça abaixo o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/17 que premia a estupidez!

PREFEITURA DE PARATY CONTINUA COM O "NOME SUJO"

Prefeitura Municipal de Paraty continua com o "nome sujo" na praça e impedida de receber recursos federais. Não paga o parcelamento da dívida com o INSS e não divulga no prazo legal os relatórios de transparência exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Até quando???

quinta-feira, 2 de março de 2017

PREFEITURA DE PARATY/RJ VIVE EM PLENA PRAGA DE GAFANHOTOS

O paratiense não sabe, mas percebe que está cada dia mais pobre, enquanto o governo está cada vez mais rico. Fato concreto: em 16 anos, do ano 2000 ao ano 2016, a despesa pública per capita aumentou 14 vezes. Percepção que dá luz à realidade: os serviços públicos prestados não melhoraram na mesma proporção e em alguns casos até pioraram. Resultado: ficamos ainda mais pobres, a Prefeitura mais rica, mas muito menos eficiente e eficaz. E muito menos ainda efetiva. Veja a seguir como estamos sob o ataque de uma praga de gafanhotos.

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

OS ROYALTIES DO PETRÓLEO SERÃO O FIM DE PARATY/RJ


Os Estudos Socioeconômicos constituem uma coleção elaborada pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) de 91 estudos dedicados a cada um dos municípios fluminenses (exceto capital). O objetivo do TCE-RJ é apresentar a partir desses estudos o desempenho de diferentes áreas sociais e de governo, fornecendo ao administrador subsídios para que sejam adotadas melhores decisões no atendimento às necessidades da população. O estudo referente à Paraty/RJ, que remete ao ano de 2014, foi publicado e está à disposição no site do TCE-RJ. Após leitura, pode-se chegar às seguintes conclusões: que a prefeitura existe para prover a sua própria existência e que os royalties do petróleo ainda permitem o seu funcionamento. Veja abaixo o resumo do TCE-RJ e tire suas próprias conclusões.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

O PLANO DO JECA TATU

Prefeito de Paraty/RJ apresenta para os secretários municipais o Plano de Metas Estratégicas do Governo e afirma que "cada uma das secretarias de Paraty terá que cumprir metas que serão avaliadas por uma Central de Resultados ligada ao Gabinete e que estão divididas em seis eixos: equilíbrio fiscal, qualidade e eficiência na Saúde, avanços da educação, segurança pública, turismo sustentável e transparência e engajamento social".
Logo nos primeiros dias do mandato passado tentou-se engendrar uma política de planejamento estratégico, mas pela crítica e ignorância do alto escalão municipal, nada foi continuado. 
Um plano para inglês ver e destinado a um público-alvo que já cansou de ser subestimado pela arrogância e desfaçatez do governo. A "estratégia Mazzaropi" às avessas de governar não descortina o caos, apenas tenta desviar o foco. 

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

CAIS DE PARATY/RJ É PRIVATIZADO

Prefeitura de Paraty/RJ privatiza o cais para as grandes embarcações (escunas e saveiros) e com esta iniciativa poderá alijar num futuro bem próximo o caiçara, proprietário de pequenas e tradicionais embarcações, do seu ganha pão. Estes já foram expulsos de suas praias e agora serão expulsos do mar. O que interessa ao atual governo municipal é lucrar com a cobrança de uma duvidosa taxa de embarque e arrecadar ISS. Na tentativa de regular o mercado de passeios na baía de Paraty e acabar com a venda de "bilhetes piratas", o poder público não garante uma infraestrutura que justifique a cobrança de uma taxa de embarque e, no futuro, tal modelo já em operação poderá extinguir com a tradição. Além disso, o direito à vista do principal cartão da cidade já foi tolida. 

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

DOS RESTOS A PAGAR AOS DEMAIS HAVERES FINANCEIROS: QUEM PAGA O MICO???

A Prefeitura de Paraty/RJ tem divulgado suas contas até 31/08/2016 e a partir do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que evidencia a evolução da Dívida Consolidada (DC), é possível verificar também a evolução de outros indicadores, como por exemplo, os Restos a Pagar.
Porém, o que mais chama a atenção são os valores dos chamados "DEMAIS HAVERES FINANCEIROS", ou seja, valores a receber líquidos e certos.
Estamos curiosos em saber de quem a Prefeitura de Paraty/RJ espera receber ainda este ano a quantia de R$ 17 milhões! Ou recebe ou paga o mico. Essa conta não fecha.